{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara acompanha assinatura de parceria ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba ser\u00e1 representada, na segunda-feira (9), em cerim\u00f4nia para assinatura de parceria entre a prefeitura e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). A medida vai permitir ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos postos da capital, para cassar o alvar\u00e1 dos estabelecimentos comprovadamente envolvidos em fraudes, em conformidade com a lei n\u00ba 13.203/2009, proposta no Legislativo.<br />Aprovada pelos vereadores h\u00e1 tr\u00eas anos, a norma determina a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a e funcionamento do posto instalado em Curitiba que adultere ou comercialize combust\u00edveis \u201cem desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador\u201d. O texto prev\u00ea que a irregularidade seja constatada por meio de laudo da ANP ou de entidade conveniada ao \u00f3rg\u00e3o nacional para a elabora\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de qualidade.<br />A assinatura da parceria tamb\u00e9m ser\u00e1 acompanhada pelo Sindicombust\u00edveis. Em Curitiba, os processos relativos a fraude nas bombas de combust\u00edvel envolvem, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria Municipal do Urbanismo.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}