{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Caixa de correspond\u00eancia pode ser obrigat\u00f3ria ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para evitar o frequente ataque de c\u00e3es a carteiros, tramita na C\u00e2mara Municipal de Curitiba projeto que deve obrigar a coloca\u00e7\u00e3o de caixas coletoras de correspond\u00eancias na parte externa dos muros das resid\u00eancias. A medida dever\u00e1 valer para quem possui c\u00e3es. <br />\u201cO simples ato de entregar uma carta ou uma conta torna-se uma aventura para os carteiros de Curitiba. Cachorros soltos na rua e nos quintais das resid\u00eancias que avan\u00e7am, atacam e mordem est\u00e3o fazendo com que eles tenham dificuldade em manter o servi\u00e7o em toda a cidade\u201d, alertou o vereador Jairo Marcelino (PDT), autor do projeto.<br />Para que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida, a proposta \u00e9 que a prefeitura mantenha um servi\u00e7o de apoio e fiscaliza\u00e7\u00e3o em estreita articula\u00e7\u00e3o com a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (EBCT) e associa\u00e7\u00f5es de carteiros ou similares. Desta forma, poder\u00e1 receber informa\u00e7\u00f5es de casas que possuem cachorros mas n\u00e3o colocam a caixa.<br />\u201cAtaques de c\u00e3es ocupam o terceiro lugar no ranking de riscos de trabalho para estes profissionais, perdendo apenas para assaltos e acidentes de moto\u201d, contou Jairo Marcelino.<br />O projeto prev\u00ea que a caixa deve estar de acordo com as normas da EBCT e pode ser confeccionada em material alternativo, que n\u00e3o onere o morador. As medidas recomendadas s\u00e3o 36 cent\u00edmetros de profundidade por 27 cent\u00edmetros de largura e 16 cent\u00edmetros de altura. Sua abertura deve ter 25 cent\u00edmetros de largura por dois de altura. A instala\u00e7\u00e3o deve ser feita a 1,2 metro do ch\u00e3o, em lugar de f\u00e1cil acesso para o carteiro.<br />Para o efetivo conhecimento pela popula\u00e7\u00e3o, Jairo Marcelino sugere que o poder Executivo fa\u00e7a divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da imprensa, em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Puni\u00e7\u00f5es</strong><br />Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, seu descumprimento implicar\u00e1 em penalidades ao morador. Inicialmente, uma advert\u00eancia com estabelecimento de prazo n\u00e3o superior a 90 dias para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s este per\u00edodo, estar\u00e1 sujeito a multa de 1/10 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, at\u00e9 que instale a caixa. O dinheiro arrecadado ser\u00e1 destinado a programas de reabilita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, desenvolvidos pela prefeitura.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}