{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ca\u00e7ambas de res\u00edduos  na mira da fiscaliza\u00e7\u00e3o ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) \u00e9 o autor da lei municipal de n\u00famero 9380, do ano de 1998, que trata da normatiza\u00e7\u00e3o para o transporte de res\u00edduos em Curitiba. A legisla\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s ca\u00e7ambas que proliferam nas ruas da cidade e trata do tema em vinte e seis artigos. </span><br /><span>Depois de receber algumas den\u00fancias, algumas delas trazidas pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), o autor do documento decidiu pedir \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, visando a seguran\u00e7a dos pedestres e principalmente dos motoristas que, muitas vezes, s\u00e3o surpreendidos com ca\u00e7ambas colocadas de forma inadequada e irregular.</span><br /><span>No artigo 5.\u00ba da lei cabe ao transportador a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o adequada de carga, sendo que, no trajeto, os res\u00edduos n\u00e3o podem ficar expostos, poluir a via p\u00fablica, ocasionar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fego.</span><br /><span>Outro ponto importante \u00e9 que a lei exige que os res\u00edduos ser\u00e3o de caracter\u00edstica inerte, resultantes de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil (cali\u00e7a e entulhos) ou de escava\u00e7\u00f5es (terra), n\u00e3o sendo permitida a coloca\u00e7\u00e3o de lixo dom\u00e9stico. Tamb\u00e9m existe uma norma impedindo que a carga ultrapasse a 5,00 m\u00b3, sendo que neste caso o material tem que ser dividido com outra ca\u00e7amba. </span><br /><span>Mario Celso alertou que a coloca\u00e7\u00e3o ou retirada de ca\u00e7ambas dentro da ZCT s\u00f3 poder\u00e1 ser feita no per\u00edodo das 6h \u00e0s 8h30 ou das 19h \u00e0s 22h. A lei trata tamb\u00e9m do tipo de caminh\u00f5es uso de cones, respeito ao alinhamento predial e outros itens importantes. O vereador lembrou que \u0093todas as ca\u00e7ambas t\u00eam que ser dotadas de cobertura que permita a prote\u00e7\u00e3o da carga, inclusive durante o transporte, o que n\u00e3o vem sendo obedecido pela maioria das empresas\u0094.</span><br /><span>Mario disse que \u0093todas ca\u00e7ambas dever\u00e3o apresentar-se identificadas com o nome da empresa propriet\u00e1ria, n\u00famero do telefone, n\u00famero da ca\u00e7amba, devendo ser pintadas em cores vivas, estar em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, possuir sinaliza\u00e7\u00e3o em todos os seus lados, ser dotadas de dispositivos de sinaliza\u00e7\u00e3o refletiva nas suas extremidades superiores, de acordo com\u00a0 modelo fornecido pelo Ippuc, contendo, em tamanho leg\u00edvel, nas faces externas de maior dimens\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o \u0093Proibido lixo dom\u00e9stico\u0092\u0094. </span><br /><br /></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}