{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Banheiros devem ter produtos de higiene ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Professor Galdino (PSDB) prop\u00f5e modifica\u00e7\u00e3o na lei que prev\u00ea a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros acess\u00edveis ao usu\u00e1rio em estabelecimentos p\u00fablicos e privados. A ideia do parlamentar \u00e9 dispor produtos de higiene b\u00e1sica nos banheiros e meios para que a lei, de 2001, seja de fato aplicada na cidade. O texto ainda prev\u00ea a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de bebedouros em bares, danceterias e estabelecimentos similares, em quantidade suficiente para atender \u00e0s necessidades dos frequentadores dos locais.<br />\u201cA lei \u00e9 muito boa, mas incompleta. Propomos melhorias para atender \u00e0s necessidades do munic\u00edpio e exigir seu cumprimento. Oferecer produtos de higiene pessoal nos banheiros \u00e9 fundamental para sua utiliza\u00e7\u00e3o, e fundamental que a prefeitura tenha meios de fiscalizar os estabelecimentos, do contr\u00e1rio a lei se perde\u201d, explicou Galdino.<br /><strong>Adapta\u00e7\u00f5es</strong><br />A lei, sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Cassio Taniguchi, prev\u00ea que todo estabelecimento p\u00fablico ou privado disponha de banheiros acess\u00edveis ao p\u00fablico frequentador, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de adapta\u00e7\u00f5es para pessoas com necessidades especiais. A lei tamb\u00e9m obriga que esses estabelecimentos disponham de bebedouros, a fim de atender seus frequentadores. O texto, no entanto, n\u00e3o prev\u00ea as formas pelas quais a prefeitura fiscalizaria o cumprimento desta lei, nem as poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, deixando o munic\u00edpio sem dispositivos para efetivar a lei.<br /><strong>Puni\u00e7\u00f5es</strong><br />Na proposta de modifica\u00e7\u00e3o do texto, Galdino prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios de estabelecimentos que n\u00e3o cumprirem com as exig\u00eancias e o condicionamento dessas exig\u00eancias para a concess\u00e3o de alvar\u00e1 pela prefeitura.<br />O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de bebedouros em danceterias e bares como forma de proteger os frequentadores dos abusos cometidos em muitos estabelecimentos, nos quais garrafas de \u00e1gua mineral s\u00e3o vendidas a pre\u00e7os acima do valor de mercado.<br /><strong>Cuidado com a sa\u00fade</strong><br />\u201cNa Europa, por exemplo, restaurantes servem jarras d\u2019\u00e1gua aos clientes sem custo. Nos bares e baladas a \u00e1gua \u00e9 fundamental para a hidrata\u00e7\u00e3o dos frequentadores. \u00c9 uma forma, especialmente aos nossos jovens, de cuidar da sa\u00fade. Todos ganham com isso, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de qualidade de vida\u201d, justifica o vereador.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}