{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Balan\u00e7a digital pode ser exigida em mercados ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de balan\u00e7as digitais em estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido acompanhada pelo consumidor, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Algaci Tulio (PMDB) na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O projeto foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (1), na C\u00e2mara de Curitiba, durante reuni\u00e3o do grupo, presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). </span><br /><span>De acordo com a mat\u00e9ria, os estabelecimentos ficam obrigados a manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o as balan\u00e7as digitais, em local vis\u00edvel, de f\u00e1cil acesso ao consumidor, para confer\u00eancia do peso dos alimentos. Acima da balan\u00e7a digital deve conter uma placa informativa alertando para a possibilidade da confer\u00eancia. </span><br /><span>Se o projeto for aprovado em plen\u00e1rio e a lei sancionada pelo prefeito, o descumprimento da medida implicar\u00e1 em multa no valor de R$ 1 mil, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincid\u00eancia. A ideia \u00e9 que os valores arrecadados, em virtude das multas aplicadas, sejam destinados ao Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC). Conforme o documento analisado pela comiss\u00e3o, os propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais dever\u00e3o cumprir suas disposi\u00e7\u00f5es dentro do prazo de 60 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da presente lei. \u201c\u00c9 direito b\u00e1sico do consumidor a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem\u201d, diz o projeto.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}