{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aux\u00edlio-funeral volta \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00f5es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto que prev\u00ea aux\u00edlio-funeral \u00e0s fam\u00edlias de doadores de \u00f3rg\u00e3os e tecidos voltar\u00e1 \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (30), na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. A discuss\u00e3o em plen\u00e1rio havia sido adiada nesta semana. A\u00a0 iniciativa \u00e9 do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que quer incentivar o aumento do n\u00famero de doadores e trazer esperan\u00e7a aos que aguardam na fila por um transplante. <br />O projeto autoriza a cria\u00e7\u00e3o pela prefeitura do aux\u00edlio-funeral para pessoas que, em vida, tenham permitido a doa\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os e tecidos para transplante. De acordo com o documento, o aux\u00edlio ser\u00e1 concedido desde que os familiares confirmem a doa\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil para sua efetiva\u00e7\u00e3o e comprovem a retirada dos \u00f3rg\u00e3os ou tecidos por laudo m\u00e9dico. <br />Os hospitais, casas de sa\u00fade, prontos-socorros e unidades de sa\u00fade da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ficar\u00e3o obrigados a afixar, em lugar vis\u00edvel, aviso referente ao aux\u00edlio-funeral para doadores de \u00f3rg\u00e3os e tecidos corporais para fins de transplante.<br />Caso o texto seja aprovado em primeiro e segundo turnos (ter\u00e7a-feira) e a lei sancionada pelo prefeito, dever\u00e1 ainda ser regulamentada atrav\u00e9s de decreto do Executivo. <br />Meio ambiente<br />Ainda na segunda-feira, ser\u00e1 votado projeto de lei que disp\u00f5e sobre empresas potencialmente poluidoras contratarem respons\u00e1vel t\u00e9cnico em meio ambiente. A iniciativa \u00e9 do vereador Francisco Garcez (PSDB). <br />De acordo com o texto, o profissional dever\u00e1 ser engenheiro ambiental,\u00a0 engenheiro qu\u00edmico com especializa\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a ambiental ou t\u00e9cnico em meio ambiente. Ele dever\u00e1 desenvolver programas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes que garantam condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ambiental. Ter\u00e1 ainda que emitir laudos peri\u00f3dicos assegurando que o plano est\u00e1 sendo cumprido e que n\u00e3o h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores.<br />Caso a proposta seja aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito, entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea um prazo de 120 dias a partir disto para as empresas se adequarem \u00e0 lei. \u00a0<br /><strong>Hor\u00e1rios de \u00f4nibus</strong><br />Na ter\u00e7a-feira (31), ser\u00e1 votado um projeto de autoria do vereador Juli\u00e3o Sobota (PSC) que disp\u00f5e sobre a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos hor\u00e1rios no interior dos \u00f4nibus, terminais, esta\u00e7\u00f5es e pontos do sistema de transporte coletivo. Ser\u00e1 votada junto uma subemenda que prop\u00f5e que estas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m estejam em braile. O vereador justifica que a iniciativa vai facilitar a vida dos usu\u00e1rios de \u00f4nibus. \u201cNo sentido de informar com clareza os referidos hor\u00e1rios, bem como na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, permitindo ainda que possam usar nosso transporte coletivo de forma mais pr\u00e1tica, podendo se programar melhor para seus afazeres di\u00e1rios.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}