{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Autorizada verba para educa\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprovou, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta segunda-feira (10), projeto de lei que assegura a destina\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios para o Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Mais de 300 associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de pais e mestres que fazem parte do programa receber\u00e3o os repasses, garantindo, atrav\u00e9s da pol\u00edtica p\u00fablica educacional da atual administra\u00e7\u00e3o, o funcionamento das unidades de ensino fundamental, centros municipais de atendimento especializado e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil. <br />A concess\u00e3o aprovada pelo Legislativo tem o car\u00e1ter de lei complementar e estabelece dentro de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual os limites de R$ 300 mil para aux\u00edlio e de R$ 200 mil para contribui\u00e7\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o repassados trimestralmente cobrindo despesas de manuten\u00e7\u00e3o, material permanente, reformas e amplia\u00e7\u00f5es. <br />O programa foi institu\u00eddo em 97 para possibilitar que as decis\u00f5es e responsabilidades entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a comunidade, no caso entidades de pais, professores e funcion\u00e1rios, alcan\u00e7assem uma unidade educacional capaz de satisfazer todas as unidades. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da secretaria, s\u00e3o 134.657 crian\u00e7as, jovens e adultos beneficiados pelo programa. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}