{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aus\u00eancia de banheiros poder\u00e1 resultar em multa ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara vota nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que prev\u00ea multa para estabelecimentos p\u00fablicos ou privados e institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o disponibilizarem banheiros p\u00fablicos. O projeto sugere tamb\u00e9m que os banheiros estejam adaptados para atender as pessoas idosas ou com redu\u00e7\u00e3o de mobilidade.<br />A proposta acrescenta estes par\u00e1grafos \u00e0 lei 10.281 de 2001, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o dos banheiros. De acordo com o vereador, esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem sendo cumprida por falta da previs\u00e3o legal de penalidade. Caso o projeto seja aprovado, as puni\u00e7\u00f5es previstas v\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o, multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, at\u00e9 cancelamento de alvar\u00e1.<br /><strong>Esclerose M\u00faltipla</strong><br />Outro projeto votado ser\u00e1 o do vereador Jairo Marcelino (PDT), que pretende instituir em Curitiba o dia 30 de agosto como o dia de esclarecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a esclerose m\u00faltipla. A ideia \u00e9 convocar a popula\u00e7\u00e3o para adotar medidas preventivas contra a doen\u00e7a.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}