{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Audi\u00eancia debater\u00e1 nova lei de ado\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Curitiba vai debater o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e a nova lei de ado\u00e7\u00e3o. O evento marca o anivers\u00e1rio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA - lei\u00a0 8069/1990), que completa 21 anos de exist\u00eancia este ano. A iniciativa \u00e9 do vereador Pedro Paulo (PT), juntamente com o Movimento Nacional das Crian\u00e7as\u00a0 \"Inadot\u00e1veis\" (Monaci), a Associa\u00e7\u00e3o F\u00eanix \u2013 A\u00e7\u00f5es Pela Vida e a Associa\u00e7\u00e3o de Conselhos Tutelares do Paran\u00e1.<br />\u201cH\u00e1 muitos desafios a serem enfrentados em todas \u00e0s \u00e1reas ligadas ao atendimento e desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. Queremos debater o processo de ado\u00e7\u00e3o, que ainda encontra dificuldades em manter crian\u00e7as no conv\u00edvio familiar\u201d, disse Pedro Paulo.<br />Segundo ele, hoje existem cerca de 1.200 crian\u00e7as em abrigos em Curitiba. \u201cDe acordo com a nova lei de ado\u00e7\u00e3o, estas crian\u00e7as s\u00f3 podem ficar em abrigos por no m\u00e1ximo dois anos. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo processo de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 o poder Judici\u00e1rio. Queremos saber por que o processo \u00e9 t\u00e3o burocr\u00e1tico e demorado\u201d, disse o parlamentar.<br />O parlamentar informou que o Conselho Tutelar deve apresentar um relat\u00f3rio dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente violados. \u201cDentre os quais se destaca o direito \u00e0 creche\u201d, ressaltou Pedro Paulo.<br />Devem comparecer ao evento a chefe da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, Josiane Fruit Bettine Lupion, o presidente do Conselho Tutelar de Curitiba, Roger Jacques Abade, e Fernando Wolff, representante da presid\u00eancia do Conselho de Supervis\u00e3o dos Ju\u00edzos da Inf\u00e2ncia. O evento acontece no plen\u00e1rio, no Anexo II da C\u00e2mara, \u00e0s 13h30 de quinta-feira.<br /><strong>Nova lei</strong><br />A nova lei de ado\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre o aperfei\u00e7oamento da sistem\u00e1tica\u00a0 para garantia do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar a todas as crian\u00e7as e adolescentes. Esta sistem\u00e1tica est\u00e1 prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o novo conceito de fam\u00edlia ampliada, cuja ideia \u00e9 esgotar as tentativas de a crian\u00e7a ou adolescente ser adotado por parentes pr\u00f3ximos com os quais j\u00e1 tem v\u00ednculo.\u00a0 \u00a0</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}