{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Atendimento m\u00e9dico em grandes eventos \u00e9 lei ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A partir de 13 de agosto, organiza\u00e7\u00f5es e empresas promotoras de eventos ter\u00e3o que cumprir uma s\u00e9rie de requisitos de seguran\u00e7a, que assegurem atendimento m\u00e9dico emergencial, para realizarem atividades que re\u00fanam mais de duas mil pessoas, sejam elas de car\u00e1ter cultural, esportivo, promocional ou religioso. As medidas est\u00e3o previstas na lei municipal 14.005/2012, aprovada pela C\u00e2mara de Curitiba neste primeiro semestre, e sancionada pelo prefeito em 15 de maio.</span><br /><span>De acordo com o regulamento, que prev\u00ea esse prazo de adequa\u00e7\u00e3o, na realiza\u00e7\u00e3o de eventos de grande porte ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, um m\u00e9dico ou param\u00e9dico, al\u00e9m de uma viatura de salvamento, que dever\u00e1 chegar com uma hora de anteced\u00eancia e deixar o local somente uma hora ap\u00f3s o encerramento. As regras valem para atividades com ou sem fins lucrativos, sediadas em locais p\u00fablicos ou privados. Quando se tratar de produ\u00e7\u00e3o particular, a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais \u00e9 dos organizadores, sendo que a equipe plantonista dever\u00e1 ficar em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado, com aparelhos e medicamentos de primeiros socorros. O n\u00e3o cumprimento das normas implicar\u00e1 em advert\u00eancia e, no caso de reincid\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e impedimento por at\u00e9 um ano da obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para eventos.</span><br /><span>Outra exig\u00eancia prevista no dispositivo \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, para a execu\u00e7\u00e3o do evento. De acordo com a justificativa apresentada, esta condi\u00e7\u00e3o visa coibir acontecimentos como o R\u00e9veillon fora de \u00e9poca, realizado na Pra\u00e7a da Espanha.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}