{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Assist\u00eancia especial \u00e0 m\u00e3e de filho deficiente ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara de Curitiba analisam projeto do vereador Z\u00e9 Maria (PPS) que disp\u00f5e sobre a assist\u00eancia especial \u00e0s m\u00e3es, cujos filhos rec\u00e9m-nascidos tenham qualquer tipo de defici\u00eancia ou patologia cr\u00f4nica que implique em tratamento continuado durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o para o parto.</span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>Ao defender sua proposta, o parlamentar argumenta \u201co direito das m\u00e3es de receber informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre as patologias dos filhos rec\u00e9m-nascidos ainda quando est\u00e3o na fase de recupera\u00e7\u00e3o ou internadas. Este direito \u00e9 inerente \u00e0 sua nova condi\u00e7\u00e3o e est\u00e1 inserida nas boas pr\u00e1ticas hospitalares para estes cuidados.\u201d</span><br /><span><strong>ONU</strong></span><br /><span>Z\u00e9 Maria destaca, ainda, que \u201ceste direito \u00e9 previsto na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, aprovada pela Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Em outra abordagem, h\u00e1 um decreto de 2004 que estabelece atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou a aqueles que por determinados per\u00edodos se encaixam na qualidade de cuidadores\u201d. Diante disso, o vereador diz que, \u201cpor conseq\u00fc\u00eancia, esta refer\u00eancia se estende \u00e0 m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos sob v\u00e1rios aspectos, entre eles o direito a receber informa\u00e7\u00f5es precisas sobre os cuidados necess\u00e1rios a partir da data do nascimento.\u201d</span><br /><span>O parlamentar afirma que o enfoque da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 ir al\u00e9m das possibilidades oferecidas no sistema p\u00fablico ou particular.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}