{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ascam promove curso sobre a Lei Org\u00e2nica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (21) mais um curso sobre a Lei Org\u00e2nica Municipal \u2013 Revis\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado. Organizado pela Ascam-PR (Associa\u00e7\u00e3o de Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1), o curso \u00e9 destinado aos vereadores, prefeitos e vice, secret\u00e1rios de governo, diretores, chefes, assessores, procuradores e assessores jur\u00eddicos, administradores, contadores e assessores cont\u00e1beis, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do Poder Executivo, servidores do Poder Legislativo, advogados e demais profissionais. O curso, ministrado no Hotel Paran\u00e1 Su\u00edte, na Louren\u00e7o Pinto, 456, no Centro, se estende at\u00e9 quarta-feira (22).<br />Segundo Eduardo Luchesi, advogado, especialista em Direito Tribut\u00e1rio pela Universidade de Franca - Unifran (SP), o objetivo do curso \u00e9 possibilitar que os agentes p\u00fablicos dos poderes Executivo e Legislativo possam ter ampla vis\u00e3o do conte\u00fado da Lei Org\u00e2nica, sua aplicabilidade, significado normativo e sua interpreta\u00e7\u00e3o, possibilitando, inclusive, a identifica\u00e7\u00e3o de artigos defasados, incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desconformes \u00e0 jurisprud\u00eancia e obsoletos quanto \u00e0 sua efetividade. A participa\u00e7\u00e3o no curso propiciar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que a Lei Org\u00e2nica seja avaliada em sua efic\u00e1cia, viabilizando a compreens\u00e3o de seus termos e a moderniza\u00e7\u00e3o de seus conte\u00fados.<br /><strong>Cursos</strong><br />Na programa\u00e7\u00e3o constam os temas A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o Brasil como Estado Democr\u00e1tico de Direito; A Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa do Brasil; Autonomia do Munic\u00edpio; O que pode ser alterado no texto da Lei Org\u00e2nica; participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal (iniciativa, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os inscritos devem levar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br />Mais informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es nos telefones (41) 33.50.4734 ou 8417.5538.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}