{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "\u00c1rea adaptada pode facilitar mobilidade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>N\u00e3o s\u00f3 garantir, nas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o de centros comerciais, shopping centers e hiper e supermercados, o direito de se locomover, de ir e vir, mas tamb\u00e9m facilitar a mobilidade de idosos, deficientes f\u00edsicos e gestantes. \u00c9 o objetivo de projeto de lei do vereador Emerson Prado (PSDB) que tramita na C\u00e2mara de Curitiba.<br />De acordo com a proposta, shoppings, grandes mercados e centro comerciais dever\u00e3o ter \u00e1rea adaptada em suas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o para idosos, portadores de defici\u00eancias f\u00edsicas e gestantes.<br /><strong>Garantias</strong><br />\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ampliou a dimens\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais, incluindo n\u00e3o apenas os direitos civis e pol\u00edticos, mas tamb\u00e9m os sociais, garantindo como direitos humanos fundamentais ir, vir, ficar, permanecer, estacionar, ter acesso a todos os bens e servi\u00e7os, inclu\u00eddos os espa\u00e7os urbanos\u201d, destaca Emerson Prado, justificando sua proposta e observando que \u201co direito \u00e0 acessibilidade \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que todas as pessoas possam usufruir direitos fundamentais enquanto cidad\u00e3os.\u201d<br />Se aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito, a lei dar\u00e1 prazo de 90 dias para que os estabelecimentos comercias de grande porte enumerados na proposta fa\u00e7am as mudan\u00e7as necess\u00e1rias na infraestrutura de suas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, nas quais se inclui a afixa\u00e7\u00e3o de placas ou adesivos indicativos dos locais adaptados para os deficientes, idosos e gestantes.<br /><strong>Direitos humanos</strong><br />Emerson Prado ainda lembra que \u201cos direitos humanos s\u00e3o aqueles que o homem possui por sua pr\u00f3pria natureza e dignidade inerentes, n\u00e3o resultando de concess\u00f5es da sociedade pol\u00edtica, mas sim de um dever da mesma, a serem garantidos e consagrados\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}