{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovados projetos de prote\u00e7\u00e3o aos animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foram aprovados em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), dois projetos de lei do Executivo para regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de animais dom\u00e9sticos e o estabelecimento de san\u00e7\u00f5es\u00a0 contra maus-tratos. As duas mensagens tamb\u00e9m\u00a0 estipulam procedimentos para a posse respons\u00e1vel, controle destas popula\u00e7\u00f5es e respeito aos animais\u00a0 de estima\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9sticos. <br />O primeiro projeto, que disciplina o com\u00e9rcio de animais, teve uma emenda\u00a0 aprovada junto com o texto original, apresentada pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB).\u00a0 A emenda substitutiva tratou de incluir a condi\u00e7\u00e3o dos animais estarem com microchip, esterilizados e com mais de 60 dias de desmame. O parlamentar tamb\u00e9m incluiu a prerrogativa de permutas serem poss\u00edveis apenas com documentos comprobat\u00f3rios de registro do animal, com o devido cadastramento nos \u00f3rg\u00e3os afins. <br />Os documentos, aprovados por unanimidade pela Casa e com o acompanhamento de representantes de entidades protetoras de animais,\u00a0 t\u00eam por objetivo incentivar os processos de controle populacional, por meio\u00a0 de a\u00e7\u00f5es de esteriliza\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o a novos propriet\u00e1rios, visando garantir maior qualidade de vida aos animais, considerando que \u00e9 obrigat\u00f3ria a documenta\u00e7\u00e3o sobre o estado de sa\u00fade do animal. Os projetos preveem penalidades \u00e0queles que, de alguma forma, estiverem causando preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o animal. <br />Os estabelecimentos de com\u00e9rcio ter\u00e3o 90 dias para se adequar \u00e0s novas leis.<br /><strong>Emenda</strong> <br />Na emenda apresentada pelo vereador Jair C\u00e9zar, autor de lei nesta \u00e1rea em vigor desde 1999,\u00a0 os estabelecimentos comerciais s\u00f3 poder\u00e3o permutar ou comercializar animais com microchip e esterilizados ap\u00f3s decorridos 60 dias do per\u00edodo de desmame. O parlamentar comemorou quando a emenda foi aprovada por considerar que a medida complementa a \u201csensibilidade do prefeito, que \u00e9 m\u00e9dico, em disciplinar um com\u00e9rcio dos mais importantes para o respeito aos animais e cuidados com o meio ambiente\u201d. <br />Os vereadores Pedro Paulo (PT), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT) e Julieta reis (DEM) contribu\u00edram na discuss\u00e3o das mat\u00e9rias. O primeiro vice-presidente em exerc\u00edcio, Tico Kuzma (PSB), comentou a destina\u00e7\u00e3o de emenda or\u00e7ament\u00e1ria em 2012\u00a0 para auxiliar entidades de prote\u00e7\u00e3o animal em Curitiba. Julieta Reis e Josete reivindicaram o mesmo direito de pol\u00edticas p\u00fablicas para os animais, afirmando ser necess\u00e1rio o \u201cest\u00edmulo da cultura de respeito aos animais\u201d. J\u00e1 o vereador Professor Galdino (PSDB), que apresentou proposta de lei neste sentido em 2009, solidarizou-se com o Executivo. Galdino disse, na tribuna, que \u201choje estas mensagens contemplam o que eu e todas as entidades protetoras de animais almej\u00e1vamos em 2009\u201d. O vereador protocolou requerimento\u00a0 para promo\u00e7\u00e3o de campanhas para que a popula\u00e7\u00e3o tenha conhecimento de como agir nos casos de maus-tratos. <br />O l\u00edder do prefeito, Jo\u00e3o do Suco (PSDB), comentou que os projetos s\u00e3o uma \u201cresposta \u00e0 sociedade, n\u00e3o s\u00f3 protetora aos animais, como aqueles que t\u00eam respeito e carinho pelos animais dom\u00e9sticos\u201d. Em sua opini\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio uma \u201cfor\u00e7a-tarefa para estimular a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os objetivos dos projetos, principalmente nas localidades com maior n\u00famero de animais soltos nas ruas\u201d.\u00a0 Da mesma expectativa compactuou a vereadora Noemia Rocha (PMDB). Para ela, que cria animais dom\u00e9sticos, com outros exemplos relevantes na fam\u00edlia, \u201cestamos criando novos paradigmas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura do respeito e cuidado com animais, que hoje n\u00e3o \u00e9 tida como normal\u00a0 ou natural\u201d. A vereadora comenta sobre os problemas que enfrenta, neste aspecto, a cidade de Londrina, no Norte do Estado. <br />Com o segundo projeto de lei da prefeitura aprovado pela C\u00e2mara, fica proibida a pr\u00e1tica de maus-tratos aos animais, com in\u00fameras san\u00e7\u00f5es e penalidades. S\u00e3o quase 20 artigos propondo crit\u00e9rios\u00a0 e condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a sa\u00fade e vida dos animais at\u00e9 locais adequados \u00e0 sua sobreviv\u00eancia e, ainda, a retirada, se preciso for, com refor\u00e7o policial, nos casos de extrema viol\u00eancia animal.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}