{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado requerimento de Procon municipal  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A cria\u00e7\u00e3o do Procon municipal em Curitiba pode ser uma realidade em favor e defesa do consumidor. Novo requerimento aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, de autoria do segundo-secret\u00e1rio da Casa, vereador Ca\u00edque Ferrante (PRP), formaliza a sugest\u00e3o ao Executivo.<br />O parlamentar enfatiza, em sua justificativa, que a municipaliza\u00e7\u00e3o dos Procons \u201c\u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do pr\u00f3prio Procon estadual, al\u00e9m de ser um mecanismo necess\u00e1rio e eficiente acionar a defesa do consumidor em todas as demandas sociais afetas a essa \u00e1rea\u201d. <br />Junto ao requerimento, foi adicionada uma c\u00f3pia do guia de municipaliza\u00e7\u00e3o dos Procons, elaborado pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com orienta\u00e7\u00f5es e passos necess\u00e1rios para formatar o \u00f3rg\u00e3o em Curitiba. No pa\u00eds j\u00e1 est\u00e3o oficializadas mais de 650 unidades e cerca de 50 organiza\u00e7\u00f5es de diferentes perfis para agir na defesa judicial do consumidor. Para o segundo-secret\u00e1rio, \u201cas rela\u00e7\u00f5es de consumo devem ser pautadas no respeito e observ\u00e2ncia aos direitos b\u00e1sicos do consumidor de prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a; educa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o sobre o consumo adequado dos produtos e servi\u00e7os; informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os; prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva; prote\u00e7\u00e3o contratual; efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais; acesso aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e administrativos; facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos e a adequada e eficaz presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral. <br /><strong>Import\u00e2ncia </strong><br />Sobre a import\u00e2ncia do Procon municipal, o vereador Algaci Tulio (PMDB) j\u00e1 esteve na tribuna da Casa, defendendo proposta de sua autoria apresentada no primeiro semestre de 2009. O parlamentar, que foi coordenador do Procon estadual, apontou a urgente necessidade de Curitiba ter um Procon municipal. \u201cO \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico poderia atender nas administra\u00e7\u00f5es regionais, usando espa\u00e7o j\u00e1 existente nas Ruas da Cidadania\u201d, avaliou. Na oportunidade, tamb\u00e9m citou a condi\u00e7\u00e3o dos moradores de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, que, por n\u00e3o terem um \u00f3rg\u00e3o oficial de defesa ao consumidor, obrigatoriamente precisam se deslocar at\u00e9 o centro de Curitiba em busca de seus direitos. Em todo o Paran\u00e1, n\u00e3o chega a 50 o n\u00famero de unidades de procons.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}