{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto relativo a or\u00e7amento ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (22), projeto de lei do Executivo que promove algumas altera\u00e7\u00f5es nas diretrizes que elaboram a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2012, seguindo orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual, em raz\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<br />A mensagem visa compatibilizar os tr\u00eas instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Ao texto original foram aprovadas emendas parlamentares de diversos vereadores que garantem recursos para a institui\u00e7\u00e3o da TV C\u00e2mara, servi\u00e7o de r\u00e1diodifus\u00e3o de som e imagens do Legislativo, ficando a cargo da C\u00e2mara a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, estrutura e funcionamento; a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o programa Curitiba Sa\u00fade geridas pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade e, da vereadora Professora Josete (PT), a previs\u00e3o de recursos para alimenta\u00e7\u00e3o escolar. A parlamentar tamb\u00e9m indicou um m\u00ednimo de 30% de utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar, na mesma emenda.<br />Na sess\u00e3o desta quarta-feira (23), o projeto retorna para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, j\u00e1 com reda\u00e7\u00e3o final pela inclus\u00e3o das emendas. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}