{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto que vai reger servi\u00e7o de t\u00e1xi ", "html": "
Foi aprovado o projeto de lei que vai reger o servi\u00e7o de t\u00e1xi em Curitiba. A proposta, de autoria do prefeito Luciano Ducci, foi aceita por unanimidade entre os presentes na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (26), com 31 votos. Tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda, das seis que foram apresentadas pelos vereadores.
\u201c\u00c9 bom participarmos de uma sess\u00e3o com uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante que vai resultar na melhoria da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi de Curitiba e vai trazer melhorias para aqueles que est\u00e3o trabalhando durante todo este per\u00edodo, desde a primeira legisla\u00e7\u00e3o de 1970. O prefeito encaminhou o projeto respeitando e ouvindo todas as sugest\u00f5es e questionamentos, naturalmente que nem todos podem ser contemplados em um projeto de tamanha responsabilidade\u201d, disse o l\u00edder do prefeito, vereador Roberto Hin\u00e7a (PSD).
Foi aprovada junto com o projeto a emenda que prev\u00ea que a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no servi\u00e7o de t\u00e1xi em Curitiba e nunca tenha sido permission\u00e1rio. A iniciativa foi do vereador Jairo Marcelino (PSD), que j\u00e1 vinha trabalhando junto aos taxistas por esta reivindica\u00e7\u00e3o.
Entre as mudan\u00e7as previstas na lei est\u00e1 a possibilidade de aumento no quantitativo de t\u00e1xis que circulam pela capital. Caber\u00e1 \u00e0 Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (Urbs) fixar o n\u00famero destes ve\u00edculos, proporcionalmente ao aumento da popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficou definido que a idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos dever\u00e1 ser de cinco anos, considerado como refer\u00eancia o ano de fabrica\u00e7\u00e3o. Atualmente, o prazo \u00e9 de oito anos.
O projeto tamb\u00e9m define que, ao motorista profissional aut\u00f4nomo, somente poder\u00e1 ser concedido um \u00fanico termo de autoriza\u00e7\u00e3o vinculado a um ve\u00edculo de sua propriedade.
Discuss\u00e3o
A bancada de oposi\u00e7\u00e3o questionou a reda\u00e7\u00e3o do projeto. Pedro Paulo (PT) afirmou que o texto \u00e9 vago e que muitas quest\u00f5es que deveriam estar pontuadas na lei ficaram para ser regulamentadas pela Urbs. \u201cDa forma como o projeto veio \u00e9 um cheque em branco para que a Urbs regulamente da forma como quiser\u201d, disse.
Citou a falta de defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 o controle de taxistas que, segundo ele, n\u00e3o exercem a profiss\u00e3o e colocam colaboradores para trabalhar. O projeto determina que os taxistas autorizat\u00e1rios dever\u00e3o prestar diretamente, no m\u00ednimo, 30% do tempo de opera\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi.
Jonny Stica (PT) disse que n\u00e3o foram colocados crit\u00e9rios para os que continuar\u00e3o com a placa. Ele defendeu ainda a necessidade de incluir o Conselho Municipal dos Servi\u00e7os de Transporte Remunerado de Pessoas na elabora\u00e7\u00e3o de planos e estudos. \u201cO Conselho \u00e9 um espa\u00e7o criado para v\u00e1rios debates e infelizmente acabam n\u00e3o acontecendo as reuni\u00f5es\u201d, disse.
Jair C\u00e9zar (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o Especial dos T\u00e1xis, lembrou que a pauta foi largamente discutida na C\u00e2mara durante o ano de 2011, quando foi formada a Comiss\u00e3o Especial dos T\u00e1xis. Participaram dos debates taxistas permission\u00e1rios, colaboradores, empresas, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos interessados na mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o vigente, que \u00e9 de 1970. \u201cEsta casa trouxe \u00e0 tona, a pedido dos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Jair C\u00e9zar, a discuss\u00e3o para a mudan\u00e7a da lei, que \u00e9 de 1970\u201d, lembrou o parlamentar. Ele elogiou a iniciativa do prefeito de definir um tempo m\u00ednimo de 30% para que o t\u00e1xi seja conduzido pelo permission\u00e1rio. \u201cTem gente com permiss\u00e3o de t\u00e1xi que n\u00e3o \u00e9 taxista\u201d, afirmou.
Jairo Marcelino agradeceu a disposi\u00e7\u00e3o do prefeito em debater e enfrentar o assunto. \u201cNo in\u00edcio de 2011, quando come\u00e7aram a falar na falta de t\u00e1xis, auxiliares e aut\u00f4nomos j\u00e1 come\u00e7aram a fazer um movimento para aumentar a frota\u201d, disse. Ele lembrou que havia apresentado um projeto com algumas propostas de mudan\u00e7a para a categoria, mas retirou para que o prefeito pudesse apresentar seu projeto de lei. \u201cEstou feliz porque o prefeito cumpriu sua promessa de mandar para esta Casa um novo projeto\u201d. Ele elogiou o desempenho dos taxistas que hoje operam na cidade. \u201cEstes homens est\u00e3o preparados e t\u00eam a confian\u00e7a de seus usu\u00e1rios e de toda a popula\u00e7\u00e3o curitibana\u201d, complementou.
O projeto vai a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (27). Se aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do prefeito e entrar\u00e1 em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.
Projeto
O texto define as condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi, como documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e capacita\u00e7\u00e3o dos condutores. Tamb\u00e9m define como ser\u00e1 calculado o quantitativo de t\u00e1xis que dever\u00e3o circular pela cidade e como ser\u00e1 concedida a autoriza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Define que a tarifa ser\u00e1 fixada conforme estudos realizados pela Urbs, com crit\u00e9rios estabelecidos por regulamento. S\u00e3o estabelecidas ainda as puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento da lei.
O prazo para sua regulamenta\u00e7\u00e3o da lei pelo Executivo ser\u00e1 de sessenta dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.
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