{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto que pro\u00edbe pulseiras do sexo ", "html": "
A C\u00e2mara de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (3), com vota\u00e7\u00e3o nominal de 22 votos contra 7, o substitutivo geral ao projeto de lei que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o das pulseiras do sexo e uso nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico e privado da cidade.
A apresenta\u00e7\u00e3o do novo documento pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), tamb\u00e9m autor da proposta inicial, foi decisiva para a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica mat\u00e9ria,\u00a0 que ainda acrescentou conte\u00fado de subemenda da vereadora Julieta Reis (DEM). O registro dos votos favor\u00e1veis ap\u00f3s as 17h selou discuss\u00e3o dos parlamentares mantida por mais de duas horas, levando \u00e0 tribuna e em apartes a\u00a0 preocupa\u00e7\u00e3o com o rumo de valores\u00a0 sociais na educa\u00e7\u00e3o infantil de Curitiba. O projeto ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a-feira (4) em segundo turno e, se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci.
Medida
O principal objetivo da medida proibitiva, segundo Algaci Tulio, \u201c\u00e9 o de conscientizar a sociedade como um todo, pais, respons\u00e1veis e educadores sobre a perigosa deturpa\u00e7\u00e3o de valores sociais importados de outras conjunturas culturais\u201d. O vereador referiu-se ao caso deste, que \u201cveio da Inglaterra e criou um modismo pernicioso entre nossos\u00a0 adolescentes.\u201d
O projeto prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o a todo tipo de acess\u00f3rio ou complemento que incorpore o atributo de apologia ou conota\u00e7\u00e3o sexual ou \u00e0 viol\u00eancia. Dever\u00e1 ser proibida a comercializa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o destes acess\u00f3rios a menores de 18 anos.\u00a0
Tamb\u00e9m ficou embutida no projeto de lei\u00a0 a promo\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com os pais dos alunos, a fim de orientar \u201ccom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es envolvendo quest\u00f5es sexuais e\u00a0 viol\u00eancia\u201d. O aditivo da vereadora Julieta Reis foi acatado atrav\u00e9s de parecer na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, ampliando a abrang\u00eancia do objetivo do projeto original.
Exemplos
A quest\u00e3o de inconstitucionalidade apontada ao projeto original e substitutivo foi banida pela discuss\u00e3o do plen\u00e1rio, onde surgiram exemplos de leis que pro\u00edbem em parte a comercializa\u00e7\u00e3o de determinados produtos, como a tinta spray para menores de 18 anos, venda de bebidas alco\u00f3licas a varejo na proximidade de estabelecimentos de ensino e, da mesma forma, a comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros a menores de idade.
Consenso
Do debate travado por diversos vereadores foi consenso que a educa\u00e7\u00e3o familiar deve sempre antecipar a abordagem escolar sobre temas de origem sexual. A din\u00e2mica atual dos temas e valores precisa ser discutida com clareza pelas fam\u00edlias e com responsabilidade nas escolas. At\u00e9 porque, segundo afirma\u00e7\u00f5es do vereador Jonny Stica (PT) na tribuna, j\u00e1 h\u00e1 outro modismo interessando aos adolescentes,\u00a0 via internet, importado dos Estados Unidos. O desejo da grande maioria dos parlamentares \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sirva para orientar a forma\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter dos jovens diante da realidade da vida, vista por eles sem mal\u00edcia, e alertar, conforme a vereadora Julieta Reis, para as situa\u00e7\u00f5es que envolvem viol\u00eancia.
Os vereadores Juliano Borghetti (PP), Renata Bueno (PPS)\u00a0 e Jonny Stica (PT) encaminharam a vota\u00e7\u00e3o da tribuna, como o autor, Algaci Tulio. Em apartes, fizeram considera\u00e7\u00f5es os vereadores Jair C\u00e9zar, Omar Sabbag Filho, Mara Lima, Professor Galdino, Serginho do Posto, Paulo Frote, Jo\u00e3o do Suco e Emerson Prado, todos do PSDB; Denilson Pires (DEM), Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do\u00a0 PT, e Ca\u00edque Ferrante (PRP).
Penalidades
Quem n\u00e3o cumprir as normas estar\u00e1 sujeito \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o por escrito, para que cesse imediatamente a comercializa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o. Se isso n\u00e3o ocorrer, ser\u00e1 imposta multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional \u00e0 capacidade econ\u00f4mica do infrator, e, em caso de reincid\u00eancia, o valor aplicado em dobro e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.
A ampla defesa e o contradit\u00f3rio s\u00e3o assegurados no documento, podendo ser aplicada a multa somente ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es previstas.
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