{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto que obriga c\u00e2meras em bares ", "html": "
Projeto de lei que prev\u00ea\u00a0 a instala\u00e7\u00e3o de\u00a0 c\u00e2meras de seguran\u00e7a em bares e casas noturnas de Curitiba\u00a0 foi aprovado em primeiro turno, na sess\u00e3o desta segunda-feira (21). A proposta, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), abrange bares e casas noturnas com capacidade superior a cem pessoas. Existe a possibilidade de adiamento da vota\u00e7\u00e3o de segundo turno,\u00a0 pautada para esta ter\u00e7a-feira (22), ou apresenta\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 mat\u00e9ria. O parlamentar est\u00e1 avaliando pedido de diversos vereadores para ampliar a abrang\u00eancia da medida\u00a0 e aumentar o prazo de armazenamento das imagens, estabelecido em 30 dias. De acordo com Borghetti, a iniciativa possui apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paran\u00e1 (Abrabar-PR), que participou de diversas reuni\u00f5es na Casa, inclusive com a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme testemunhou o l\u00edder de oposi\u00e7\u00e3o, Jonny Stica (PT). \u201cAs c\u00e2meras trariam mais seguran\u00e7a a clientes e funcion\u00e1rios dos estabelecimentos, para coibir assaltos e agress\u00f5es, dentre outros delitos, e facilitar a investiga\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias. Seria um elemento facilitador para a identifica\u00e7\u00e3o em algumas situa\u00e7\u00f5es, como a ocorrida recentemente num dos bares da capital\u201d, explicou.
O texto determina o registro de imagens das \u00e1reas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instala\u00e7\u00e3o em locais em que a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel. Seria obrigat\u00f3rio, ainda,\u00a0 o aviso sobre as c\u00e2meras, que n\u00e3o poderiam ser colocadas em banheiros, vesti\u00e1rios e ambientes de acesso e uso restrito. A proposta \u00e9 que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 30 dias. Diversos vereadores, por\u00e9m, ponderaram por um aumento deste prazo. \u201cEm casos como os de processos judiciais este prazo seria pouco. O recomendado seria dobrar\u201d, comentaram.\u00a0\u00a0\u00a0 A disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado armazenado a terceiros est\u00e1 vedada, salvo em casos de investiga\u00e7\u00e3o policial ou instru\u00e7\u00e3o de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prev\u00ea, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publica\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Executivo.
M\u00e9rito
Quatro vereadores discutiram o assunto da tribuna e mais de dez contribu\u00edram com o debate em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo e aplicabilidade. Houve consenso sobre o m\u00e9rito da iniciativa, considerado \u201cexcelente para coibir atos de viol\u00eancia e tamb\u00e9m para proteger propriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios dos locais\u201d.
Foram feitas sugest\u00f5es como expans\u00e3o da medida a clubes sociais, hot\u00e9is (incluindo os de alta rotatividade) e restaurantes, mas tamb\u00e9m foram feitas pondera\u00e7\u00f5es sobre estabelecimentos de pequeno porte na periferia da cidade, \u201conde acontecem problemas de viol\u00eancia, por\u00e9m, muitas vezes os propriet\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de investimentos deste porte\u201d.\u00a0 Ainda foram levantados questionamentos sobre a qualifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de seguran\u00e7a. \u201cEmbora exista uma legisla\u00e7\u00e3o federal que imp\u00f5e regras para o funcionamento de empresas terceirizadas na \u00e1rea, o que se v\u00ea \u00e9 um flagrante despreparo nas a\u00e7\u00f5es para coibir atos\u00a0 do g\u00eanero\u201d, advertiu o vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB). Integrante da Comiss\u00e3o de Urbanismo, o parlamentar sugeriu o \u201cque o alvar\u00e1\u00a0 de funcionamento\u00a0 seja atrelado ao cumprimento da medida municipal\u201d.
Na tribuna, os vereadores Juliano Borghetti, autor, Jair C\u00e9zar (PSDB),\u00a0 Julieta Reis (DEM) e o l\u00edder interino do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), ressaltaram a necessidade do projeto ser mais abrangente.\u00a0\u00a0 Para Serginho do Posto,\u00a0 \u201co fator seguran\u00e7a p\u00fablica envolve todo tipo de ambiente, diferenciando apenas\u00a0 pelas propor\u00e7\u00f5es de capacidade de cada local,\u00a0 sendo impr\u00f3pria a classifica\u00e7\u00e3o por tipo de com\u00e9rcio\u201d. Este seria, em seu ponto de vista, um \u201cimpeditivo de aplicabilidade da medida\u201d.\u00a0 Na sua opini\u00e3o, a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ser segmentada, da\u00ed a sugest\u00e3o para\u00a0 adiamento da mat\u00e9ria.
Todos os vereadores presentes \u00e0 sess\u00e3o votaram, tendo feito registro de voto contr\u00e1rio a vereadora Julieta Reis. Defenderam a mat\u00e9ria o primeiro-secret\u00e1rio da Casa, Celso Torquato (PSDB), Roberto Hin\u00e7a (PSD), o l\u00edder de oposi\u00e7\u00e3o, Jonny Stica, o segundo-secret\u00e1rio, Ca\u00edque Ferrante (PRP), al\u00e9m de Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (sem partido), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB). Aldemir Manfron e Z\u00e9 Maria falaram em nome do PP. Denilson Pires (DEM) mostrou sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto\u00a0 \u00e0\u00a0 medida em estabelecimentos da periferia da cidade.
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