{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto que incentiva doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ", "html": "
Incentivar a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e criar uma nova esperan\u00e7a de vida\u00a0 para os que aguardam em filas \u00e9 o que pretende o vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) com o projeto de lei aprovado em primeiro turno,\u00a0\u00a0 nesta segunda-feira (30), que prev\u00ea\u00a0 aux\u00edlio-funeral para doadores de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos.\u00a0 O parlamentar, que j\u00e1 garantiu, desde 2000, o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o de taxas em concursos p\u00fablicos municipais aos doadores, informa que uma pesquisa preliminar realizada pela imprensa na \u00faltima semana acusou que 78% das pessoas entrevistadas s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 iniciativa, enquanto apenas 22% seriam contr\u00e1rias. \u00a0
O projeto\u00a0 retorna ao plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (31),\u00a0 para a vota\u00e7\u00e3o de segundo turno. Se novamente aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito, devendo a lei, se sancionada, ser regulamentada pelo Executivo num prazo de 60 dias da data da publica\u00e7\u00e3o.
Na vota\u00e7\u00e3o foram\u00a0 consumidas mais de tr\u00eas horas de discuss\u00f5es.\u00a0 Ex-deputado, o\u00a0 l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Casa, vereador Algaci Tulio (PMDB), foi um dos primeiros a falar na tribuna, endossando a iniciativa\u00a0 do colega. O parlamentar se reportou \u00e0s quatro leis estaduais de sua autoria que, desde a \u00faltima d\u00e9cada, seguem a mesma linha\u00a0 de criar \u201cest\u00edmulos especiais \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para restituir a sua fun\u00e7\u00e3o vital para a sa\u00fade, diante da min\u00fascula parcela da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 doadora volunt\u00e1ria\u201d, comentou. As leis estaduais s\u00e3o importantes porque podem criar respaldo legal \u00e0 iniciativa municipal.
Pela bancada do PV, o vereador Paulo Salamuni atentou para a quest\u00e3o jur\u00eddica da mat\u00e9ria, alertando que \u201ca forma do projeto poderia criar uma contrapartida pecuni\u00e1ria\u201d. Em virtude de\u00a0 lei federal que estabeleceu normas para doa\u00e7\u00f5es, intervivos e nos casos de morte cerebral, Salamuni sugeriu a transforma\u00e7\u00e3o do projeto em sugest\u00e3o ao Executivo,\u00a0 por justificar que o m\u00e9rito da iniciativa \u201c\u00e9 sobejamente importante\u201d.
Para o presidente da Comiss\u00e3o de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB), \u201co m\u00e9rito do projeto \u00e9 perfeito\u201d. Contudo, avaliou que \u201cexistir\u00e3o problemas para sua aplicabilidade, considerando que o servi\u00e7o funer\u00e1rio de Curitiba\u00a0 \u00e9 um sistema\u00a0 concession\u00e1rio, n\u00e3o sendo, portanto, a prefeitura a\u00a0 estabelecer o tipo de benef\u00edcio que serviria de incentivo\u201d.
Entre os demais parlamentares que discutiram a proposta, foi sugerida a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio para abordagem do tema e formas de ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o popular; um outro sistema,\u00a0 como o adotado em S\u00e3o Paulo, que criou isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e melhoria na infraestrutura de recep\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em hospitais especializados a fazer transplante. Foi abordada ainda a quest\u00e3o do sistema funer\u00e1rio de Curitiba, que estabeleceu rod\u00edzio de atendimento entre as 21 concession\u00e1rias.
Na fila
O ex-vereador Dino Almeida J\u00fanior vem acompanhando\u00a0 as discuss\u00f5es. \u00c9 um dos quatro mil\u00a0 pacientes paranaenses que esperam na fila para transplante\u00a0 e foi convidado a falar sobre a iniciativa.\u00a0 Em sua opini\u00e3o, alguns fatores prejudicam o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es, como os crit\u00e9rios para sua efetiva\u00e7\u00e3o, a capta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o apenas por morte cerebral, al\u00e9m da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de familiares e falta imediata de autoriza\u00e7\u00e3o para efetuar o transplante. A situa\u00e7\u00e3o agrava-se tamb\u00e9m, de acordo com o ex-vereador, pela falta de equipes m\u00e9dicas para a devida remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os. Estas quest\u00f5es deixam os doadores \u201cperdidos\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m a pouca divulga\u00e7\u00e3o e falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os mecanismos de doa\u00e7\u00e3o.
O fato de estar h\u00e1 quase 10 anos em espera, fez com que Dino Almeida J\u00fanior sugerisse aos vereadores a cria\u00e7\u00e3o de um \u201ccadastro eletr\u00f4nico de doadores de \u00f3rg\u00e3os\u201d. Por este instrumento, acredita, seria poss\u00edvel agilizar o procedimento, porque a autoriza\u00e7\u00e3o do doador,\u00a0 autorizada e assinada em vida,\u00a0 seria de f\u00e1cil consulta, sem depender necessariamente\u00a0 de um familiar depois da sua morte.
Regulamenta\u00e7\u00e3o
Os hospitais e casas de sa\u00fade de Curitiba, as unidades da rede de sa\u00fade p\u00fablica municipal e tamb\u00e9m os prontos-socorros ter\u00e3o que afixar avisos, em lugar bem vis\u00edvel, sobre o aux\u00edlio-funeral.
Jair C\u00e9zar n\u00e3o acredita que a medida trar\u00e1\u00a0 aumento de despesas\u00a0 para os cofres p\u00fablicos. Emenda modificativa tamb\u00e9m de sua autoria prev\u00ea que a Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Cemit\u00e9rios\u00a0 e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios da\u00a0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregar\u00e1 das despesas de implanta\u00e7\u00e3o da medida, a ser regulamentada por decreto do Executivo.
\u201cAlguns bons exemplos de familiares que autorizaram a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de seus entes queridos, salvando\u00a0 vidas de pessoas, que, por vezes, esperam em longas filas,\u00a0 podem ser ampliados\u201d, na opini\u00e3o do autor do projeto. O benef\u00edcio proposto pelo parlamentar ser\u00e1 concedido aos familiares do doador, desde que comprovem\u00a0 efetivamente a retirada de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos para transplantes,\u00a0 atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico.
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