{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto que altera lei sobre ru\u00eddos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (27), altera\u00e7\u00e3o na lei que disp\u00f5e sobre ru\u00eddos urbanos, prote\u00e7\u00e3o do bem-estar e do sossego p\u00fablico. O autor da proposta, vereador Sabino Picolo (DEM), pretende acrescentar par\u00e1grafo \u00fanico determinando que, em casas de eventos, shows, espet\u00e1culos e similares que j\u00e1 possuem projeto ac\u00fastico aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente, o respons\u00e1vel por infra\u00e7\u00f5es sobre limites legais seja o locat\u00e1rio e n\u00e3o mais o locador.<br />Conforme o documento, caber\u00e1 ao locador a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre os limites para sons, ru\u00eddos e vibra\u00e7\u00f5es e as san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s transgress\u00f5es. Na justificativa, Picolo afirma que os propriet\u00e1rios na maioria das vezes n\u00e3o t\u00eam controle sobre as festas realizadas, sendo responsabilidade dos usu\u00e1rios, que em geral ignoram os limites legais e extrapolam a altura do som. \u201cN\u00e3o \u00e9 justo impor a multa apenas ao locador, sendo que a culpa, em grande parte dos casos, \u00e9 do locat\u00e1rio ou da empresa contratada para realizar a sonoriza\u00e7\u00e3o do evento\u201d, finalizou.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}