{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado projeto de monitoramento em postos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado em segundo turno pela C\u00e2mara de Curitiba, nesta segunda-feira, (29), projeto de lei que prev\u00ea instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos postos de combust\u00edveis da capital. O texto original, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), recebeu tr\u00eas emendas, duas delas aprovadas nesta vota\u00e7\u00e3o. Uma para corre\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e outra, para determinar um prazo de regulamenta\u00e7\u00e3o de 120 dias pelo Executivo,\u00a0 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial. <br />Na pr\u00f3xima semana, o projeto retorna ao plen\u00e1rio para a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 com\u00a0 a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria estabelecendo a instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras em locais onde n\u00e3o haja risco de remo\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o, com\u00a0 afixa\u00e7\u00e3o de aviso sobre o monitoramento. <br /><strong>Seguran\u00e7a</strong> <br />A exemplo de outros projetos de lei aprovados pela C\u00e2mara de Curitiba, inclusive um deles do mesmo autor, sancionado recentemente, a proposta aprovada na sess\u00e3o desta segunda-feira visa ampliar os mecanismos de seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para coibir atos de viol\u00eancia, de vandalismo e crimes. \u201cEstamos pensando na seguran\u00e7a dos trabalhadores dos estabelecimentos e tamb\u00e9m na dos consumidores\u201d, assegurou o vereador, ao falar na tribuna. A proposta\u00a0 prev\u00ea, ainda, que as imagens de \u00e1reas internas e externas dos estabelecimentos\u00a0 sejam armazenadas por 30 dias, no m\u00ednimo. Impede, entretanto, a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos em vesti\u00e1rios, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens a terceiros, salvo devido a investiga\u00e7\u00e3o policial ou instru\u00e7\u00e3o de processo judicial, por meio de requisi\u00e7\u00e3o formal. <br />Bares, casas noturnas e de eventos, restaurantes dan\u00e7antes e similiares, cuja capacidade m\u00ednima seja superior a cem pessoas, tamb\u00e9m\u00a0 precisam instalar c\u00e2meras de monitoramento. O projeto de lei do mesmo autor foi sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, ainda no primeiro semestre deste ano. <br /><strong>Emendas</strong><br />Uma das emendas aprovadas alterou o prazo de regulamenta\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), solicitou na emenda aditiva com outros vereadores\u00a0 o prazo de 120 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o da lei\u00a0 em Di\u00e1rio Oficial,\u00a0 para que a nova norma seja regulamentada. <br />Antes da vota\u00e7\u00e3o, a proposta foi discutida por diversos vereadores.\u00a0 O vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) defendeu a aplica\u00e7\u00e3o do texto original. A vereadora Maria Goretti, tamb\u00e9m da bancada tucana, defendeu emenda de sua autoria, que foi rejeitada, ampliando o disposto no projeto para outros estabelecimentos.\u00a0 Julieta Reis (DEM) lembrou que a proposta de Borghetti \u201cpode auxiliar no gerenciamento das atividades dos postos em fins de semana e nos de atendimento 24 horas,\u00a0 e tamb\u00e9m defendeu uma reda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada para\u00a0 que a lei possa ter efici\u00eancia e efic\u00e1cia\u201d. \u00a0<br />Roberto Fregonese, presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista e de Combust\u00edveis, e Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas,\u00a0 acompanharam a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0 O que pontua, neste caso,\u00a0 para os dois presidentes \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o transfer\u00eancia da responsabilidade do estado de prestar seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cO problema \u00e9 mais conceitual\u201d, esclareceu\u00a0 Fregonese. \u201cN\u00e3o somos contra a instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras, s\u00f3 n\u00e3o podemos assumir a responsabilidade no lugar do estado\u201d, explicou, acrescentando que\u00a0 mais de 90% dos estabelecimentos j\u00e1 possuem este tipo de monitoramento, por\u00e9m n\u00e3o regulamentado.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}