{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado or\u00e7amento com 593 emendas ", "html": "
O or\u00e7amento de Curitiba para 2011, de R$ 4,660 bilh\u00f5es, foi aprovado em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira (14), pela C\u00e2mara Municipal, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Foram aprovadas 593 emendas, das 595 acatadas pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Destas, apenas duas, modificativas, de autoria da vereadora Professora Josete (PT), foram rejeitadas.
Entre as emendas aprovadas, 591 s\u00e3o aditivas \u00e0 mensagem enviada pela prefeitura e duas s\u00e3o modificativas, direcionadas \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas. A aprova\u00e7\u00e3o das emendas aditivas significa que, al\u00e9m da expectativa de investimento e realiza\u00e7\u00e3o prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindica\u00e7\u00f5es diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associa\u00e7\u00f5es de moradores, institui\u00e7\u00f5es hospitalares e filantr\u00f3picas, obras e servi\u00e7os de infraestrutura, setores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (especialmente Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O m\u00e9todo adotado pela Comiss\u00e3o de Economia, que preserva a constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cont\u00e1bil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e efici\u00eancia na discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Desde a manh\u00e3, com\u00a0 aproximadamente cinco horas de debates, a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto e das emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2011) e tamb\u00e9m outros projetos da pauta, como a cria\u00e7\u00e3o da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2011 e o conjunto de emendas d\u00e1 legalidade e constitucionalidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, que, por sua vez, \u00e9 vistoriado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1. A elabora\u00e7\u00e3o da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o per\u00edodo de 2010 a 2013. O conte\u00fado tamb\u00e9m observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolu\u00e7\u00e3o da receita e despesa previu o equil\u00edbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores institu\u00eddos em legisla\u00e7\u00e3o federal que tamb\u00e9m oferecem oportunidade ao cidad\u00e3o comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transpar\u00eancia.\u00a0 \u00a0
Debate
Ainda que o projeto do or\u00e7amento passe por diversas fases de elabora\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o em si sempre levanta questionamentos e considera\u00e7\u00f5es feitas pelas bancadas de vereadores. Situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o buscam, atrav\u00e9s dos debates, corresponder aos anseios da proposta de or\u00e7amento participativo. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, vereador Paulo Frote (PSDB), \u201ca ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do parecer terminativo e da reuni\u00e3o t\u00e9cnica, assessorada pelo consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da Casa, Washignton Moreno, vem viabilizando o aperfei\u00e7oamento do tr\u00e2mite do projeto na Casa\u201d. Na tribuna, Frote especificou as obras de destaque inclu\u00eddas nas \u00e1reas da crian\u00e7a e do adolescente com amplia\u00e7\u00e3o de CMEIs, constru\u00e7\u00e3o de novas quadras esportivas, urbanismo, implanta\u00e7\u00e3o de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espa\u00e7os de sa\u00fade e outras tantas a\u00e7\u00f5es que atendem as demandas apresentadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela C\u00e2mara, na segunda fase do processo.
Na vis\u00e3o da\u00a0 bancada oposicionista, manifestada pelos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do PT, e pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), \u201co or\u00e7amento \u00e9 um instrumento m\u00f3vel que pode ser aprimorado e ampliado para melhor atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o a cada ano\u201d.\u00a0 Pedro Paulo defende diretamente o programa Pr\u00f3-Jovem, a Professora Josete pede \u201cmaior investimento na educa\u00e7\u00e3o integral\u201d e Noemia Rocha chama a aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o das drogas e da viol\u00eancia contra a mulher, que recebeu dela 80% do valor de sua cota para investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas desta natureza.
Pela bancada de situa\u00e7\u00e3o, Julieta Reis (DEM) citou a necessidade de priorizar educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mobilidade urbana e meio ambiente. Serginho do Posto (PSDB) defendeu a efetiva execu\u00e7\u00e3o das propostas. Na an\u00e1lise do vereador e engenheiro civil Omar Sabbag Filho (PSDB), destaque para emendas que t\u00eam caracter\u00edstica estrutural, como, por exemplo, drenagens e, na sequ\u00eancia, as conjunturais. Outros parlamentares tamb\u00e9m contribu\u00edram na discuss\u00e3o geral das emendas.
Trabalho
O l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), ocupou a tribuna para diversos esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fases do projeto aprovado com as 593 emendas. Destacou o trabalho da Comiss\u00e3o de Economia e o equil\u00edbrio na discuss\u00e3o entre as bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o. Ressaltou o aprimoramento t\u00e9cnico garantido a cada ano pelos envolvidos no processo. Na condi\u00e7\u00e3o de l\u00edder, tamb\u00e9m fez avalia\u00e7\u00f5es sobre a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, que, de acordo com o texto aprovado, demonstra crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o, por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0 moderniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es administrativas. No tocante ao quadro de despesas, houve acr\u00e9scimo em virtude da expans\u00e3o dos quadros de pessoal e de custeio, que viabilizam os servi\u00e7os colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.
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