{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado maior rigor para utilidade p\u00fablica ", "html": "<p align=\"justify\"><span>Nova regulamenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica em Curitiba dever\u00e1 ser adotada j\u00e1 no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura, no ano que vem. A proposta, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da C\u00e2mara de Curitiba, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (8), em plen\u00e1rio. Para solucionar lacunas da lei anterior, de 2003, priorizar a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e regulamentar o processo de revoga\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e defendido, na tribuna, pelo vereador Angelo Batista (PP), que preside a comiss\u00e3o.<br /></span><span>De acordo com a nova proposta, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 exigida anteriormente, a entidade deve apresentar o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) do presidente e do tesoureiro, assim como documento de identidade e balan\u00e7o das atividades. Deve, ainda, estar sediada em Curitiba, em atividade h\u00e1 pelo menos um ano antes da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dever\u00e1 ser mais acirrada, n\u00e3o permitindo interesses e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente em favor dos associados e troca de endere\u00e7o ou raz\u00e3o social. <br /></span><span>Angelo Batista ressaltou o trabalho exaustivo da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e a preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores com o aperfei\u00e7oamento da lei, que contou com o apoio da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Casa. Lembrou que qualquer benef\u00edcio obtido pela entidade que possui a declara\u00e7\u00e3o de utilidade s\u00f3 ser\u00e1 concedido ap\u00f3s fiscalizadas as informa\u00e7\u00f5es previstas em lei federal e realizadas vistorias permanentes. \"Temos que ter certeza que a entidade continua merecedora de ser considerada de utilidade p\u00fablica para a sociedade\", disse.<br /></span><span>Comentaram a proposta os vereadores Paulo Frote (PSDB), Luis Ernesto (PSDB) e Adenival Gomes (PT). A preocupa\u00e7\u00e3o de Adenival est\u00e1 na seriedade das institui\u00e7\u00f5es. \"No papel, pode estar tudo legal, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o. Para solucionar este poss\u00edvel problema, ser\u00e1 necess\u00e1ria fiscaliza\u00e7\u00e3o criteriosa, j\u00e1 que a Casa est\u00e1 dando voto de credibilidade \u00e0 entidade.\" Luis Ernesto opinou sobre a import\u00e2ncia do levantamento das concess\u00f5es de utilidade p\u00fablica anteriores \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa, confirmando se a entidade continua comprometida com suas a\u00e7\u00f5es primordiais.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}