{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado fechamento do tr\u00e1fego em ruas sem sa\u00edda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto aprovado nesta segunda-feira (29), em primeiro turno, na C\u00e2mara de Curitiba, autoriza o fechamento do tr\u00e1fego de ve\u00edculos nas ruas sem sa\u00edda residenciais da cidade. De acordo com a proposta, o tr\u00e1fego local fica limitado aos ve\u00edculos dos moradores e visitantes autorizados. A iniciativa \u00e9 do l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), e foi aprovada com 22 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.<br />O fechamento ao tr\u00e1fego poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de port\u00e3o, guarita, cancela, correntes ou similares, podendo ser estabelecidos hor\u00e1rios para acesso. Fica vedado o fechamento quando as ruas permitirem acesso \u00e0 \u00e1rea p\u00fablica de lazer, equipamento p\u00fablico ou \u00e1rea institucional. O projeto prev\u00ea algumas regras para a instala\u00e7\u00e3o dos port\u00f5es, alinhamento predial, poss\u00edveis obras e recolhimento do lixo. Tamb\u00e9m detalha quais documentos dever\u00e3o ser protocolados na prefeitura, como declara\u00e7\u00e3o expressa de anu\u00eancia do fechamento subscrita por associa\u00e7\u00e3o devidamente registrada que represente os moradores e declara\u00e7\u00e3o onde a entidade fica obrigada a manter a via, incluindo a sinaliza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, o fechamento ser\u00e1 implantado pelos moradores e a c\u00f3pia da licen\u00e7a deve ser afixada no local, para conhecimento de todos.<br />De acordo com o l\u00edder do prefeito, que detalhou o projeto na tribuna da Casa, os locais dever\u00e3o necessariamente ter apenas uso residencial, n\u00e3o podendo ter mais de dez metros de largura, e devem servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes. \u201cOutro ponto \u00e9 quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas. O projeto deixa claro que os port\u00f5es, cancelas e correntes n\u00e3o podem impedir a passagem do pedestre\u201d, disse o vereador. Informou, ainda, que, antes de protocolar o pedido de fechamento na prefeitura, \u00e9 preciso a declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia de pelo menos 70% dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis da rua, n\u00e3o havendo benef\u00edcio a qualquer condom\u00ednio espec\u00edfico ou empreendimento da cidade. A inten\u00e7\u00e3o, segundo Mario Celso, \u00e9 garantir uma alternativa de seguran\u00e7a aos moradores, ap\u00f3s estudos com a Secretaria Municipal de Urbanismo, al\u00e9m de diminuir custos da prefeitura, j\u00e1 que a conserva\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e da rua ser\u00e1 feita pelos pr\u00f3prios moradores.<br />Diversos vereadores fizeram coment\u00e1rios sobre a iniciativa. Para Valdemir Soares (PRB), haver\u00e1 valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em raz\u00e3o da \u00e1rea comum. A vereadora Julieta Reis (DEM) ressaltou sua preocupa\u00e7\u00e3o para que as ruas em quest\u00e3o n\u00e3o percam o dom\u00ednio p\u00fablico, j\u00e1 que estar\u00e3o sendo cuidadas e administradas pelos moradores. Presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo, o vereador Tico Kuzma (PSB) cumprimentou Mario Celso pela proposta e pelo aprimoramento do texto ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos. A seguran\u00e7a que o fechamento das ruas ir\u00e1 proporcionar aos moradores foi um dos pontos mais debatidos pelos parlamentares. De acordo com Roberto Aciolli (PV), esta \u00e9 uma das necessidades da fam\u00edlia paranaense.<br />Ocupando a tribuna para ampliar o debate, o vereador Jonny Stica (PT), que tamb\u00e9m \u00e9 arquiteto e urbanista, falou sobre a diferen\u00e7a entre cidade aberta e condom\u00ednios fechados. \u201cH\u00e1 dificuldades nas ruas sem sa\u00edda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, sendo esta proposta uma alternativa, mas n\u00e3o \u00e9 somente fechando espa\u00e7os que ficaremos livres dos crimes. Cada dia teremos uma cidade mais individualizada\u201d, considerou. Com voto contr\u00e1rio ao projeto, a Professora Josete (PT) abordou o direito \u00e0 cidade. Na opini\u00e3o dela, esta \u00e9 uma medida paliativa e a popula\u00e7\u00e3o assume responsabilidades que s\u00e3o do poder p\u00fablico. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o, compartimenta-se a cidade, protegendo um n\u00famero limitado da popula\u00e7\u00e3o. Em geral, as camadas mais abastadas, que ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para fechar as ruas\u201d, disse.<br />Tamb\u00e9m contr\u00e1ria ao projeto, a vereadora Renata Bueno (PPS) avaliou a constitucionalidade da proposta, considerando que n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio p\u00fablico para o privado. Sobre a seguran\u00e7a, lamentou que a popula\u00e7\u00e3o esteja se fechando cada vez mais em casas e agora, nas ruas, e que n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a coletividade.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}