{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovado Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201cPara n\u00f3s hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico. A sociedade deve considerar os idosos como grande patrim\u00f4nio.\u201d A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da vereadora Julieta Reis, ao fazer uso da tribuna, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (5), na C\u00e2mara de Curitiba, ao defender projeto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria dos vereadores Paulo Salamuni, Julieta Reis e Nely Almeida, foi em primeiro turno, por unanimidade, presenciada pela presidente da FAS (Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social), a primeira-dama Fernanda Richa, e representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es.<br /> O Conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo, deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a pol\u00edtica da pessoa idosa. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a pol\u00edtica municipal da pessoa idosa; estabelecer prioridades de atua\u00e7\u00e3o e definir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais, estaduais e municipais destinados \u00e0 pol\u00edtica municipal; propor aos poderes constitu\u00eddos modifica\u00e7\u00f5es nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os governamentais diretamente ligados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos; receber den\u00fancias peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es por desrespeito aos direitos assegurados.<br /> Tamb\u00e9m deliberar sobre a destina\u00e7\u00e3o e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e convocar a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, al\u00e9m de estabelecer normas de funcionamento em regimento pr\u00f3prio. <br /> Segundo os parlamentares, o aumento da expectativa de vida refor\u00e7a a id\u00e9ia de que as pessoas tenham amparo especial na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso trouxe grande modifica\u00e7\u00e3o na vida dos idosos e o Conselho vai complementar o Estatuto\u201d, argumenta Julieta Reis, acrescentando que os trabalhadores devem se aposentar do trabalho, mas n\u00e3o da vida.<br /> Ao pedir o aparte, o vereador Rui Hara lembrou que no Brasil os idosos j\u00e1 ultrapassam 12 milh\u00f5es. J\u00e1 o vereador Valdenir Dias (PMDB) comentou a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o que deram e est\u00e3o dando \u00e0 sociedade. \u201cTodos os conselhos s\u00e3o importantes, mas esse tem caracter\u00edstica diferente. Um projeto dessa magnitude \u00e9 patrim\u00f4nio para a cidade. Vai trazer uma revolu\u00e7\u00e3o e resgatar uma d\u00edvida com as pessoas que, com seu esfor\u00e7o e experi\u00eancia, ajudam a construir nossa Curitiba \u201d, disse Salamuni, ao defender a proposta. <br /> <strong>Composi\u00e7\u00e3o</strong><br /> O Conselho ser\u00e1 composto por 20 membros, nomeados pelo prefeito, sendo dez representantes do governo municipal e dez da sociedade civil, diretamente ligados \u00e0 defesa de direitos ou atendimento \u00e0 pessoa idosa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}