{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovadas zonas de interesse social ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As zonas especiais de interesse social (Zeis), que incluem no zoneamento da cidade, planejamento espec\u00edfico de urbaniza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria as vilas Parolin e Formosa, em mensagem enviada \u00e0 C\u00e2mara de Curitiba pelo prefeito Beto Richa, foram aprovadas pelo plen\u00e1rio da Casa, nesta quarta-feira (17). O projeto de lei, que faz promo\u00e7\u00e3o do ordenamento territorial em fun\u00e7\u00e3o do controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, foi defendido pelo l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). <br />As vilas Parolin e Formosa s\u00e3o duas \u00e1reas priorizadas para regulariza\u00e7\u00e3o, em virtude da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), e tamb\u00e9m, atrav\u00e9s do pr\u00f3prio munic\u00edpio, pelo Programa Moro Aqui. <br />Mario Celso ressaltou a import\u00e2ncia do projeto e das corre\u00e7\u00f5es feitas ao texto original, atrav\u00e9s de substitutivo apresentado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que condiz \u00e0s necessidades de aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da mat\u00e9ria, para viabilizar sua inser\u00e7\u00e3o nos programas habitacionais, e ponderou sobre \u201co benef\u00edcio direto que essas regulariza\u00e7\u00f5es far\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da cidade\u201d. <br /><strong>Cidadania</strong><br />Conforme parecer da presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas, vereadora Roseli Isidoro (PT), e pelos debates em plen\u00e1rio, o projeto da Prefeitura, que segue diretrizes impostas pela previs\u00e3o de investimentos do PAC, vai conceder aos moradores desta regi\u00e3o, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o direito \u00e0 cidadania em moradia. Atrav\u00e9s do programa do governo federal, dever\u00e3o ser injetados, num total de investimentos para Curitiba ainda em 2007, R$ 112 milh\u00f5es e, de 2008 a 2010, R$ 503,9 milh\u00f5es. Cerca de R$ 170 milh\u00f5es s\u00e3o destinados especialmente para a \u00e1rea social e urbana. <br />Com a institui\u00e7\u00e3o destas duas novas \u00e1reas de Zeis, os projetos de ocupa\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o diretrizes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais atreladas ao setor. <br />O voto da presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo ao projeto foi favor\u00e1vel, embora tenha ponderado suas \u201cd\u00favidas quanto ao mecanismo de implanta\u00e7\u00e3o das \u2018Zeis\u2019, em rela\u00e7\u00e3o ao planejamento urbano\u201d. <br />Diversos outros parlamentares participaram da discuss\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o da mensagem, entre eles Serginho do Posto (PSDB), considerando que \u201ca C\u00e2mara faz sua parte quando compreende que precisa estar voltada \u00e0 quest\u00e3o social\u201d. O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Roberto Hin\u00e7a (PDT), tamb\u00e9m destacou a substitui\u00e7\u00e3o do texto original, onde foram corrigidas distor\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, apontadas pelo Departamento Jur\u00eddico da Casa. Pedro Paulo (PT) concordou com a vereadora Roseli, que \u201cpoderiam ser inclu\u00eddas outras \u00e1reas\u201d. O l\u00edder do prefeito, entretanto, explicou que \u201cisto ser\u00e1 poss\u00edvel atrav\u00e9s de decreto ampliando o n\u00famero das Zeis quando for necess\u00e1rio\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}