{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovadas mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou em primeira vota\u00e7\u00e3o e por unanimidade, na sess\u00e3o desta segunda-feira (6), o projeto de lei (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226396\">005.00161.2013</a>) do Executivo que agrega benef\u00edcios \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais. Dentre eles, a incorpora\u00e7\u00e3o gradual a 12 mil funcion\u00e1rios, entre maio e novembro, da gratifica\u00e7\u00e3o concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Os vereadores v\u00e3o analisar a mat\u00e9ria em segundo turno nesta ter\u00e7a (7).<br /><br />O texto tamb\u00e9m prev\u00ea, \u00e0s carreiras n\u00e3o contempladas pela incorpora\u00e7\u00e3o, a prioridade na revis\u00e3o do Plano de Cargos e abono, em parcela \u00fanica de R$ 283. O piso do funcionalismo municipal, se confirmada a aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 elevado para R$ 1,1 mil. \u201cA proposta de lei pretende sacramentar o novo processo de negocia\u00e7\u00e3o entre o Executivo e os servidores. N\u00f3s damos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, um passo importante na valoriza\u00e7\u00e3o da classe\u201d, disse o l\u00edder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).<br /><br />Tamb\u00e9m foram acatadas as dez emendas apresentadas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Uma delas (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=227968\">033.00004.2013</a>), de iniciativa da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, suprime o artigo do projeto de lei que trata da indeniza\u00e7\u00e3o pelas licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o fru\u00eddas. O texto determina o pagamento de acordo com a m\u00e9dia salarial dos 60 meses anteriores \u00e0 aposentadoria. J\u00e1 o colegiado atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o que pretende atrelar a pec\u00fania ao \u00faltimo vencimento.<br /><br />\u201cEsperamos que a quest\u00e3o seja definida pelo Executivo o quanto antes\u201d, disse a presidente do colegiado de Legisla\u00e7\u00e3o, Julieta Reis (DEM). O item ser\u00e1 regulado por meio de decreto ou de nova mensagem \u00e0 C\u00e2mara de Curitiba. J\u00e1 a presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Professora Josete (PT), destacou emenda (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=227806\">033.00006.2013</a>) de diversos vereadores que garante a paridade do piso m\u00ednimo de R$ 1,1 mil aos servidores aposentados.<br /><br />Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, que tamb\u00e9m debateu a mensagem do prefeito antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, salientou emenda (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=227941\">034.00013.2013</a>) apresentada pelo colegiado. A proposi\u00e7\u00e3o estende o aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o aos profissionais do magist\u00e9rio enquadrados no Regime Integral de Trabalho (RIT). <br /><br />Para finalizar os encaminhamentos, a l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Noemia Rocha (PMDB), tamb\u00e9m pediu urg\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o referente \u00e0s licen\u00e7as-pr\u00eamios n\u00e3o usufru\u00eddas. \u201cA luta continua. H\u00e1 outras reivindica\u00e7\u00f5es, como para os profissionais da sa\u00fade\u201d, completou. <br /><br />O Executivo pretendia discutir as propostas aos servidores junto ao reajuste linear de 6,77%, aprovado em abril. Mas, para dar agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, devido ao fechamento das folhas de pagamento de abril, as mensagens foram desmembradas. <br /><br />A sess\u00e3o desta segunda foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Sismuc).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}