{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovadas mudan\u00e7as na lei do servi\u00e7o funer\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Mudan\u00e7as na lei que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o funer\u00e1rio em Curitiba foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno, na C\u00e2mara Municipal. Com vota\u00e7\u00e3o nominal nesta ter\u00e7a-feira (6), a mensagem do Executivo ajusta a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais, alterando lei de 2002 e determinando novas normas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresas prestadoras de servi\u00e7o n\u00e3o integrantes ao sistema e sediadas em outras cidades. O diretor do departamento de servi\u00e7os especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Walmor Trentini, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a convite do l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), cuja articula\u00e7\u00e3o garantiu a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. Trentini, ex-deputado estadual, \u00e9 respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o funer\u00e1rio da Prefeitura. <br />O presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo, vereador Luis Ernesto (PSDB), que presidiu a CPI das Funer\u00e1rias da Casa, em 1999, explicou que o projeto sana quest\u00f5es j\u00e1 discutidas naquela \u00e9poca. De acordo com as altera\u00e7\u00f5es propostas, a contrata\u00e7\u00e3o de funer\u00e1rias de fora da cidade somente poder\u00e1 ocorrer em algumas hip\u00f3teses. Entre elas, quando o domic\u00edlio do falecido for em outra cidade e o \u00f3bito tenha ocorrido em Curitiba, desde que o vel\u00f3rio e o sepultamento sejam realizados fora da capital, e quando o domic\u00edlio for em outro munic\u00edpio e o corpo tenha sido encaminhado ao Instituto M\u00e9dico Legal de Curitiba, desde que o vel\u00f3rio e sepultamento sejam realizados fora da cidade. Ainda assim, a funer\u00e1ria deve estar cadastrada no Servi\u00e7o Funer\u00e1rio Municipal de Curitiba, com documenta\u00e7\u00e3o atualizada.<br />O projeto tamb\u00e9m estabelece que o servi\u00e7o funer\u00e1rio compreende o fornecimento de urna no padr\u00e3o escolhido pelos familiares e a montagem e manuten\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios. Luis Ernesto salientou a necessidade de maior divulga\u00e7\u00e3o, para que a popula\u00e7\u00e3o fique ciente da exist\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico (gratuito, se comprovada a car\u00eancia de recursos das fam\u00edlias), sugerindo campanha televisiva. \u201cOs donos de funer\u00e1rias querem vender e aproveitam as horas fr\u00e1geis para oferecer os servi\u00e7os mais caros\u201d, disse, afirmando que a Prefeitura disponibiliza, no momento, cerca de quatro mil gavetas \u00e0queles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es. A vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu que o Executivo exer\u00e7a maior controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as cobran\u00e7as praticadas pelas funer\u00e1rias.<br />O l\u00edder do PT, Pedro Paulo, falou sobre o servi\u00e7o e a atua\u00e7\u00e3o das funer\u00e1rias. S\u00e3o 21 as empresas permission\u00e1rias, hoje, em Curitiba, e o parlamentar destacou a import\u00e2ncia da licita\u00e7\u00e3o. Para ele, \u201cquem ganha \u00e9 a cidade.\u201d Sobre o tema, o vereador Mario Celso Cunha informou que a Prefeitura j\u00e1 preparou o edital de licita\u00e7\u00e3o das funer\u00e1rias e aguarda apenas esta nova legisla\u00e7\u00e3o. A mensagem ser\u00e1 votada em segundo turno nesta quarta-feira (7) e, se aprovada, segue para a san\u00e7\u00e3o de Beto Richa. <br />Diversos vereadores elogiaram o servi\u00e7o municipal e o projeto em vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de cumprimentarem Walmor Trentini. Para o vereador Cust\u00f3dio da Silva (PR), os problemas do servi\u00e7o funer\u00e1rio est\u00e3o concentrados na locomo\u00e7\u00e3o do corpo e nos cons\u00f3rcios funer\u00e1rios. Lembrou, ainda, que tramita na Casa projeto de sua autoria, que oferece a crema\u00e7\u00e3o como alternativa no servi\u00e7o p\u00fablico. Roberto Hin\u00e7a, l\u00edder do PDT, considera que o sistema funer\u00e1rio de Curitiba \u201cnotoriamente \u00e9 um dos melhores do Pa\u00eds.\u201d Tamb\u00e9m opinaram os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Angelo Batista (PP), Julieta Reis (DEM), Z\u00e9 Maria (PPS), Nely Almeida (PSDB), Jairo Marcelino (PDT), Paulo Frote (PSDB) e Paulo Salamuni (PV).<br /><strong>Cronologia</strong><br />A primeira lei que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o funer\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 datada de 1966, tendo sido alterada em 1974, depois em 1987, 1991 e, pela \u00faltima vez, em 2002.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}