{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada regulamenta\u00e7\u00e3o de feiras de autom\u00f3veis ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (4), na C\u00e2mara Municipal, projeto de lei de autoria da vereadora Julieta Reis (PSB) que regulamenta a venda de autom\u00f3veis em feiras livres. Segundo a parlamentar, para participar das feiras em Curitiba ser\u00e1 preciso cadastramento pr\u00e9vio e expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pela Prefeitura. \u201cA id\u00e9ia \u00e9 garantir uma negocia\u00e7\u00e3o segura entre vendedor e consumidor, al\u00e9m de dificultar a comercializa\u00e7\u00e3o de carros roubados e outras atividades il\u00edcitas\u201d, explicou.<br />No documento, que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito Beto Richa, consta que o munic\u00edpio poder\u00e1 firmar conv\u00eanio com o governo do Estado para disponibilizar nas \u201cfeiras do autom\u00f3vel\u201d e terminais do Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran) consulta sobre a proced\u00eancia do ve\u00edculo. \u201cDesta maneira, todos saem ganhando\u201d, garantiu Julieta.<br />A vereadora informou, ainda, que no caso do n\u00e3o cumprimento da lei ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 5 mil, al\u00e9m de imediata interdi\u00e7\u00e3o da atividade e apreens\u00e3o dos carros e demais equipamentos. \u201cO valor da multa dever\u00e1 ser reajustado anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e acumulado no exerc\u00edcio anterior\u201d, afirmou.<br />Surgiram apartes favor\u00e1veis e contr\u00e1rios. O vereador Elias Vidal (PDT) pediu a revis\u00e3o do projeto e disse que a medida pode inibir as pessoas simples e que mais precisam do dinheiro da venda. Jairo Marcelino (PDT) n\u00e3o acha necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e Jair C\u00e9zar (PTB) questionou a forma t\u00e9cnica do projeto. Os demais vereadores apoiaram a iniciativa. \u201cRegulamenta\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico fazem com que essas atividades saiam da marginalidade e entrem na formalidade\u201d, ressaltou Andr\u00e9 Passos (PT). Luis Ernesto (PSDB) afirmou que, \u201ccom a regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00f3s teremos a quem reclamar se necess\u00e1rio. \u00c9 uma garantia ao comprador\u201d, defendeu. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}