{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos da sa\u00fade", "html": "

A C\u00e2mara Municipal aprovou em primeiro turno, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei que cria os cargos de auxiliar de sa\u00fade bucal em sa\u00fade p\u00fablica e de t\u00e9cnico de enfermagem em sa\u00fade p\u00fablica. A medida reestrutura tr\u00eas carreiras do funcionalismo p\u00fablico, as de auxiliar de sa\u00fade bucal e as de t\u00e9cnico e auxiliar de enfermagem, que foram fundidas. Al\u00e9m das denomina\u00e7\u00f5es dos cargos, foram alteradas a escolaridade, o plano de carreira e as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o desses profissionais. A proposi\u00e7\u00e3o (005.00055.2014) passa por vota\u00e7\u00e3o definitiva na sess\u00e3o dessa quarta-feira (27) e, caso seja aprovada, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

Com as altera\u00e7\u00f5es legais, a carga hor\u00e1ria passa a ser de 30 horas semanais e a escolaridade exigida para ingresso ser\u00e1 de n\u00edvel m\u00e9dio, complementada por cursos de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em cada \u00e1rea. A proposta, que prev\u00ea impacto financeiro de R$ 495 mil entre 2014 e 2016, come\u00e7ou a tramitar na Casa no final de mar\u00e7o e foi amplamente debatida nas comiss\u00f5es permanentes, que convidaram t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o municipal para esclarecimentos e apresentaram emendas ao texto.

O debate em plen\u00e1rio mobilizou diversas bancadas parlamentares, que foram un\u00e2nimes em destacar os avan\u00e7os que a proposta trouxe. L\u00edder da maioria, Pedro Paulo (PT) afirmou que a atual reestrutura\u00e7\u00e3o reconhece e valoriza os servidores p\u00fablicos, assim como j\u00e1 est\u00e1 sendo feito com outras carreiras. \u201cAs gest\u00f5es passadas deixaram uma d\u00edvida com os servidores e isso est\u00e1 sendo repensado por meio do di\u00e1logo. Nem todos os desafios s\u00e3o poss\u00edveis de se resolver, mas est\u00e1 claro que o prefeito j\u00e1 imprimiu uma marca de valoriza\u00e7\u00e3o ao funcionalismo\u201d, disse.

A coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, ocupou a tribuna e registrou o apoio da entidade ao texto apresentado pelo Poder Executivo. Ela acredita que a iniciativa corrige injusti\u00e7as, como a que acontecia aos auxiliares de enfermagem, que executavam a mesma fun\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos, mas recebiam menor sal\u00e1rio. \u201c\u00c9 um dia de conquista e de vit\u00f3ria e quero agradecer a todos os vereadores que se empenharam para que estas medidas se concretizassem\u201d, concluiu.

Junto ao texto foram acatadas sete emendas modificativas apresentadas por diversos vereadores. Professora Josete (PT) explicou as altera\u00e7\u00f5es que, segundo ela, corrigiram o texto para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao projeto. \u201cQuero ressaltar que esse resultado \u00e9 fruto da luta dos servidores, mas \u00e9 preciso reconhecer a vontade pol\u00edtica do governo municipal em atender estas reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, disse Josete.

Outro parlamentar a comentar a proposta foi Dirceu Moreira (PSL), que relatou ter apresentado sugest\u00e3o ao Executivo com teor semelhante. \u201cJ\u00e1 apresentei 58 projetos de lei para a \u00e1rea da sa\u00fade e 12 deles est\u00e3o relacionados aos enfermeiros. Tenho lutado, inclusive, em favor de um projeto de lei federal que eleva o piso salarial dos enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem\u201d, complementou.

Saiba mais
Ao instituir os novos cargos, a proposta altera dispositivos da lei municipal 11.000/2004 \u2013 que trata do plano de carreira dos servidores municipais integrantes dos grupos ocupacionais b\u00e1sico, m\u00e9dio e superior. O projeto ainda assegura que os atuais ocupantes dos cargos a serem extintos, \u201cem suas partes especial e permanente, sejam automaticamente transpostos de suas vagas\u201d para as fun\u00e7\u00f5es a serem institu\u00eddas. Conforme o texto, o prazo para enquadramento ser\u00e1 de 90 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.

Aos novos cargos criados por este projeto corresponder\u00e1 tabela de vencimentos do grupo ocupacional m\u00e9dio. Os valores est\u00e3o contidos no anexo I da proposta de lei. O conjunto de atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e responsabilidades inerentes a cada cargo e suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, bem como as demais especificidades, ser\u00e3o definidas por meio de decreto.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}