{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada redu\u00e7\u00e3o do ISS para corretoras ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Empresas corretoras de seguros de Curitiba ter\u00e3o o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) reduzido de 5% para 3% por um per\u00edodo de dois anos. A mensagem do Executivo foi aprovada em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (18), pelos vereadores da C\u00e2mara Municipal e deve aumentar a base de contribuintes do segmento na cidade. Foram 25 votos contra quatro.<br />A proposta foi discutida entre o prefeito e o Sindicato de Corretores de Seguros do Paran\u00e1 (Sincor), que se comprometeu a trazer novamente para Curitiba as empresas que migraram para munic\u00edpios vizinhos. \u201cA al\u00edquota de 5% tem provocado \u00eaxodo de corretoras de seguros para cidades lim\u00edtrofes. A diferen\u00e7a tribut\u00e1ria, al\u00e9m de provocar a evas\u00e3o de receitas do munic\u00edpio, dificulta a concorr\u00eancia das sociedades instaladas em Curitiba, prejudicadas nas negocia\u00e7\u00f5es comerciais por suportarem carga tribut\u00e1ria mais elevada\u201d, justifica o prefeito Beto Richa.<br />Os dois anos de benef\u00edcio contemplados no projeto de lei complementar podem ser prorrogados por mais um, desde que a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS sobre os servi\u00e7os de agenciamento, corretagem ou intermedia\u00e7\u00e3o de seguros supere, em valores atualizados no exerc\u00edcio de 2009, os valores recolhidos do tributo em 2007.<br />A diminui\u00e7\u00e3o no ISS representa a ren\u00fancia de R$ 2,8 milh\u00f5es neste ano. Por\u00e9m, conforme o prefeito, \u201capesar de computada na previs\u00e3o das receitas or\u00e7ament\u00e1rias do imposto, n\u00e3o dever\u00e1 se efetivar em fun\u00e7\u00e3o do retorno dos prestadores de servi\u00e7o estabelecidos em outros locais, pelo maior controle das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelas seguradoras e pela ado\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 instrumento ideal para inibir a inadimpl\u00eancia.\u201d Relatora da proposta na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, a vereadora Professora Josete (PT) afirmou estar preocupada com a guerra fiscal e lembrou isen\u00e7\u00f5es j\u00e1 garantidas pelo munic\u00edpio. A mesma opini\u00e3o foi compartilhada pelo colega de bancada, vereador Pedro Paulo (PT). O vereador Sabino Picolo (DEM) informou que a conquista da redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 solicita\u00e7\u00e3o antiga da categoria, representada por 37 empresas em Curitiba.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}