{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado na sess\u00e3o desta segunda-feira (17) requerimento da Mesa Executiva da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, para realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias nos dias 20 e 21, quinta (20) e sexta-feira (21). As duas plen\u00e1rias, com in\u00edcio a partir das 14h, servir\u00e3o para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mensagem da prefeitura que trata da utiliza\u00e7\u00e3o de potencial construtivo nas obras de conclus\u00e3o do est\u00e1dio Joaquim Am\u00e9rico, a Arena da Baixada, escolhida para receber os jogos da Copa Fifa 2014 em Curitiba. <br />A mensagem, encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci \u00e0 C\u00e2mara de Curitiba, pede uma altera\u00e7\u00e3o no caput da lei 13.620/2010, que na reda\u00e7\u00e3o original contempla R$ 90 milh\u00f5es em potencial construtivo para as obras do clube. A nova reda\u00e7\u00e3o sugere R$ 123.666.666,67.<br />A natureza p\u00fablica do potencial construtivo, a partir de manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o das obras, al\u00e9m de mais contrapartida social por parte do Clube Atl\u00e9tico Paranaense (CAP) em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no processo, ainda s\u00e3o motivo de pol\u00eamica entre os parlamentares que analisaram estes aspectos em reuni\u00e3o das na \u00faltima semana, das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e da Copa. <br />Ocuparam a tribuna da sess\u00e3o desta segunda-feira para expor suas opini\u00f5es a respeito os vereadores Emerson Prado e Felipe Braga C\u00f4rtes, ambos do PSDB; o presidente da Comiss\u00e3o da Copa na Casa, Pedro Paulo (PT), e o l\u00edder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB). Em contraponto aos demais vereadores, o l\u00edder do prefeito esclareceu que a altera\u00e7\u00e3o no valor, objetivo da mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci, \u201cn\u00e3o entrar\u00e1 no or\u00e7amento do munic\u00edpio, revestindo-se de uma transa\u00e7\u00e3o direta entre as partes\u201d. Mais uma vez, o parlamentar chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o da Copa 2014 em Curitiba e do envolvimento de obras federais, em parceria com a administra\u00e7\u00e3o municipal. Para \u201cdotar a cidade de melhores condi\u00e7\u00f5es infraestruturais e urban\u00edsticas para receber os turistas, al\u00e9m do legado que a popula\u00e7\u00e3o receber\u00e1 com todo o processo\u201d, o vereador defende aprova\u00e7\u00e3o. Para o vereador Felipe Braga C\u00f4rtes, que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta, \u201cesta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito delicada, que deve ter a devida transpar\u00eancia exigida para um volume de investimento de dinheiro p\u00fablico\u201d. O parlamentar alega, ainda, que \u201co posicionamento do TCE modifica o entendimento sobre o potencial construtivo neste caso\u201d. <br />J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o da Copa, Pedro Paulo, ponderou sobre a necessidade de \u201cefetivo acompanhamento de toda a opera\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o das obras, a cada passo\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}