{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada proibi\u00e7\u00e3o de c\u00e3es para guarda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (28), na C\u00e2mara de Curitiba, projeto de lei que pro\u00edbe a loca\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contratos de comodato ou cess\u00e3o de c\u00e3es para fins de guarda. A medida, proposta pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Casa, determina como infratores o propriet\u00e1rio do c\u00e3o e tamb\u00e9m do im\u00f3vel em que o animal esteja alojado ou vigiando, al\u00e9m daquele que contrate por escrito ou verbalmente o servi\u00e7o. <br />O vereador Angelo Batista (PP), presidente da comiss\u00e3o, alertou que os infratores ser\u00e3o penalizados com multa de R$ 500, que poder\u00e1 ser dobrada a cada reincid\u00eancia. Disse, por\u00e9m, que ter\u00e3o o direito \u00e0 ampla defesa. Os casos de inadimpl\u00eancia ser\u00e3o encaminhados para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, para efeito de cobran\u00e7a executiva, com os acr\u00e9scimos correspondentes. \u201cO objetivo da lei \u00e9 coibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos animais como aparato de guarda e seguran\u00e7a comercial em Curitiba\u201d, justificam os membros da comiss\u00e3o, vereadores Aladim Luciano (PV), Beto Moraes (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e Tito Zeglin (PDT), al\u00e9m de Angelo Batista. <br />Segundo os parlamentares, este tipo de iniciativa acompanha tend\u00eancia mundial de garantir, tamb\u00e9m aos animais, respeito e tratamento dignos afirmados pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em assembl\u00e9ia da Unesco.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}