{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada nova jornada de trabalho a servidores ", "html": "<div>\r\n<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (6), projeto de lei do Executivo adequando a nova jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social do funcionalismo. O projeto d\u00e1 cumprimento \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o federal desta categoria profissional, implantada em agosto deste ano. Profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na nova jornada, que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de escalas de trabalho e banco de horas. </span><span><br />A altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente de jornadas de trabalho para os servidores p\u00fablicos, proposta pelo Executivo, autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de escalas e banco de horas como meios de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, desde que seja observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo, conforme o decreto de cada categoria. No caso do assistente social, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais passa a ser de 30 horas. O procedimento, entretanto, n\u00e3o mexe nos valores dos vencimentos relativos at\u00e9 aqui praticados. </span><br /><strong><span>Emendas </span></strong><br /><span>Junto com o documento original, o Legislativo aprovou duas das quatro emendas protocoladas. Uma delas autoriza a institui\u00e7\u00e3o do sistema de ades\u00e3o ao banco de horas pelo servidor interessado. Para isso, as horas trabalhadas al\u00e9m da jornada legal num dia, dever\u00e3o ser compensadas pelo equivalente em descanso, num prazo de at\u00e9 12 meses. Diz o texto que \u201cpara efeito de controle, o ac\u00famulo de horas excedentes \u00e0 jornada ficar\u00e1 limitado at\u00e9 60 horas\u201d. Caber\u00e1 \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal a regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos. Esta emenda foi apresentada pela bancada de apoio, visando melhorar a aplica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o. Outra emenda, protocolada pela Comiss\u00e3o Executiva, tamb\u00e9m aprovada, permitiu a inclus\u00e3o dos profissionais destas categorias que exercem sua atividade no Legislativo municipal. </span><br /><span>As outras duas emendas apresentadas pelas bancadas de oposi\u00e7\u00e3o previam retirada do regime de escalas e banco de horas. Foram rejeitadas, no entendimento de que o sistema de ades\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de escalas neutraliza qualquer tipo de preju\u00edzo ao servidor em seu direito de descanso, por serem requeridas dentro do interesse de cada profissional. </span><br /><span>O primeiro turno de aprova\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou maioria de votos favor\u00e1veis e foi exaustivamente debatido em plen\u00e1rio. Na vis\u00e3o do l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), \u201co projeto, que \u00e9 autorizat\u00f3rio, deve regulamentar adequadamente a necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de trabalho de acordo com o interesse manifestado pelo servidor\u201d. Para Mario Celso, a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema deve satisfazer \u00e0 categoria dos assistentes sociais, \u201cque foram os principais a reivindicar\u201d. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Jair C\u00e9zar (PSDB), a mensagem poderia ter sido desmembrada em dois projetos distintos para facilitar a compreens\u00e3o. Observou tamb\u00e9m que categorias como as dos guardas municipais e fiscais \u201cnecessariamente se enquadram em complementa\u00e7\u00e3o por escalas\u201d. </span><br /><span>Na opini\u00e3o dos vereadores Professora Josete e Pedro Paulo, ambos do PT, e Noemia Rocha (PMDB), o atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es sindicais precisam ser priorizados, al\u00e9m de serem admitidos novos concursados e a extens\u00e3o dos benef\u00edcios \u201cn\u00e3o deve implicar na redu\u00e7\u00e3o de horas extras\u201d, conforme o quarto-secret\u00e1rio da Mesa, Pedro Paulo. </span><br /><span>Nesta ter\u00e7a-feira (7), o projeto ser\u00e1 votado em segundo turno. Na vota\u00e7\u00e3o desta segunda, o secret\u00e1rio de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, e a procuradora do munic\u00edpio Vera Bittencourt acompanharam a vota\u00e7\u00e3o.</span></div>\r\n</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}