{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada isen\u00e7\u00e3o  \u00e0s microempresas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado o projeto de lei complementar que prop\u00f5e incentivos fiscais para a instala\u00e7\u00e3o de microempresas em Curitiba. A mat\u00e9ria recebeu maioria absoluta de votos favor\u00e1veis, nas vota\u00e7\u00f5es de primeiro e segundo turnos, ocorridas nesta segunda e ter\u00e7a-feira (30), na C\u00e2mara Municipal, em regime de urg\u00eancia. <br />A legisla\u00e7\u00e3o proposta pelo Executivo pretende isentar pequenas empresas de taxas incidentes para obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos e em decorr\u00eancia da import\u00e2ncia socioecon\u00f4mica deste tipo de iniciativa. <br />Al\u00e9m das taxas mencionadas, os vereadores aprovaram o texto original de isen\u00e7\u00e3o de taxas de expediente, licenciamento ambiental e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no in\u00edcio das atividades. Ser\u00e3o beneficiadas as microempresas enquadradas nos conceitos e limites da Lei Complementar 123/06, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}