{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada institui\u00e7\u00e3o do Selo Crian\u00e7a Segura ", "html": "
A C\u00e2mara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (11), substitutivo geral ao projeto de lei que visa instituir o Selo Crian\u00e7a Segura para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que obedecerem especifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a na explora\u00e7\u00e3o de atividades comerciais e sociais voltadas ao p\u00fablico infantil.
Com o crescimento do mercado focado no p\u00fablico infantil, tem-se registrado severa preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar das crian\u00e7as. Brinquedos s\u00e3o ferramentas indispens\u00e1veis para o crescimento intelectual, emocional e social de cada crian\u00e7a. Entretanto, \u00e9 preciso tomar algumas precau\u00e7\u00f5es antes de oferec\u00ea-los. Al\u00e9m de serem adequados para cada idade e capacidades, eles precisam ser seguros.
Pelo texto aprovado, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que desejar fornecer servi\u00e7os voltados \u00e0s crian\u00e7as com idade at\u00e9 12 anos incompletos dever\u00e1 solicitar o Selo Crian\u00e7a Segura \u00e0 prefeitura municipal, que, ap\u00f3s as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o conceder\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de sete dias \u00fateis. O prazo de validade do selo ser\u00e1 o mesmo do alvar\u00e1 de licen\u00e7a do servi\u00e7o autorizado pelo Executivo, desde que n\u00e3o sejam alterados equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es.
Acidentes
Conforme a Ong Crian\u00e7a Segura, com base em dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os acidentes ou les\u00f5es n\u00e3o intencionais representam a principal causa de morte de crian\u00e7as no Brasil, com um total de mais de 5 mil crian\u00e7as que perdem a vida anualmente e cerca de 130 mil hospitalizadas, configurando uma s\u00e9ria quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) aponta gastos em torno de R$ 63 milh\u00f5es com acidentes envolvendo crian\u00e7as. Outro relat\u00f3rio sobre Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes com Crian\u00e7as e Adolescentes, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e do Unicef, constata que anualmente 830 mil crian\u00e7as morrem v\u00edtimas de acidentes em todo o mundo. Estimativas mostram que, a cada morte, outras quatro crian\u00e7as ficam com sequelas permanentes que poder\u00e3o gerar consequ\u00eancias emocionais, sociais e financeiras a essa fam\u00edlia e \u00e0 sociedade. Desde 2008, o dia 30 de agosto \u00e9 reservado ao Dia da Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes com Crian\u00e7as institu\u00eddo pela Ong Crian\u00e7a Segura. A data \u00e9 lembrada por meio de palestras, materiais informativos, apresenta\u00e7\u00f5es em locais p\u00fablicos ou unidades de sa\u00fade e escolas. A a\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es ligadas ao tema \u00e9 representada por um ato p\u00fablico na comunidade, uma atividade com alunos, um ensaio fotogr\u00e1fico sobre o tema, uma pe\u00e7a de teatro ou um documento direcionado aos poderes p\u00fablicos.
Proposta
A proposta aprovada pela Casa, prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de preven\u00e7\u00e3o, que seria a principal sa\u00edda para esse problema, n\u00e3o \u00e9 encarado como prioridade no pa\u00eds. A nova lei poder\u00e1 fazer surgir uma conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade de que pelo menos 90% dos acidentes poderiam ser evitados.
O texto do substitutivo prev\u00ea que o Selo Crian\u00e7a Segura seja obrigat\u00f3rio a qualquer tipo de atividade comercial ou social voltada ao p\u00fablico infantil. Com identifica\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica pelo bras\u00e3o do munic\u00edpio, o selo dever\u00e1 ser afixado em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o interessada, contendo informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero da identifica\u00e7\u00e3o, nome e endere\u00e7o do fornecedor, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, especifica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o e dados sobre o alvar\u00e1.
Al\u00e9m de regulamentar as novas atribui\u00e7\u00f5es, o Executivo dever\u00e1 compor uma comiss\u00e3o espec\u00edfica, junto a \u00f3rg\u00e3os de classe e outras entidades, para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o de regras t\u00e9cnicas quanto \u00e0 seguran\u00e7a nos brinquedos infantis. O estabelecimento que n\u00e3o atender as novas normas ser\u00e1 penalizado com multa de R$ 500,00 e perda do alvar\u00e1, nos casos de reincid\u00eancia.
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