{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada extin\u00e7\u00e3o do cargo de cozinheiro da FAS", "html": "

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14), a C\u00e2mara Municipal aprovou a extin\u00e7\u00e3o do cargo de cozinheiro da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social (FAS). De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei (005.00224.2014) passou em primeiro turno, com 21 votos a favor, cinco contra e uma absten\u00e7\u00e3o.

Ao solicitar a extin\u00e7\u00e3o do cargo, o Executivo informou que a carreira \u2013 determinada pela lei municipal 13.778/2011 \u2013 possui somente uma vaga, desocupada desde 2007, quando a \u00faltima cozinheira efetiva se aposentou. \u201cAtualmente, a atividade \u00e9 realizada mediante contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sendo que h\u00e1 23 postos de trabalho na FAS, com 37 profissionais atuando em jornada de 44 horas semanais e em regime de escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso\u201d, diz a prefeitura no projeto.

Contr\u00e1ria \u00e0 ideia, Professora Josete (PT) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do cargo, mesmo o projeto de lei sendo legal e constitucional. \u201cNo Brasil, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem sido usada pelas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sei que n\u00e3o \u00e9 este o caso, mas se o n\u00famero de equipamentos \u00e9 reduzido, o cargo pode ser mantido, pois \u00e9 poss\u00edvel mant\u00ea-lo financeiramente\u201d. A petista foi relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, cujo parecer contr\u00e1rio foi rejeitado (leia mais).

Segundo a vereadora, o momento em que a extin\u00e7\u00e3o do cargo \u00e9 discutida no Legislativo \u00e9 ruim, devido \u00e0 iminente aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cMuitas vezes, a terceiriza\u00e7\u00e3o gera uma ilus\u00f3ria redu\u00e7\u00e3o de custos e desrespeita os direitos trabalhistas. Os terceirizados ganham pouco e, como h\u00e1 alta rotatividade nos cargos, n\u00e3o criam v\u00ednculos com a popula\u00e7\u00e3o atendida nos abrigos da FAS\u201d, argumentou.

\u201cA Professora Josete faz um debate s\u00e9rio e aprofundado sobre a quest\u00e3o do servidor p\u00fablico, mas sua defesa n\u00e3o tem nenhum nexo causal com a discuss\u00e3o no Congresso sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. Estamos resolvendo um problema pontual, para resolver um problema administrativo\u201d, ponderou Paulo Salamuni (PV). O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara Municipal explicou, ainda, que o texto \u201crespeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d.

Tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 proposta, Julieta Reis (DEM) se solidarizou com a preocupa\u00e7\u00e3o de Josete, mas concordou com Salamuni. \u201cMuitas vezes, a realidade nos faz decidir por uma situa\u00e7\u00e3o que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 a ideal, mas \u00e9 a poss\u00edvel\u201d, disse a vereadora. \u201cN\u00e3o sou a favor da extin\u00e7\u00e3o de cargos, mas a situa\u00e7\u00e3o pede. Se o cargo n\u00e3o for extinto, a FAS estar\u00e1 impedida de levar a alimenta\u00e7\u00e3o terceirizada para mais pessoas. A funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que abrir concurso p\u00fablico e levar\u00e1 mais tempo para resolver o problema\u201d, finalizou Salamuni.

Outros parlamentares participaram do debate: Chicarelli (PSDC), Jonny Stica (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PROS), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ign\u00e1cio (PSB) e Jairo Marcelino (PSD). O foco principal da discuss\u00e3o foi o atendimento da FAS a pessoas que vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco ou de vulnerabilidade social, o aumento do n\u00famero de moradores de rua e a qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o distribu\u00edda a esta popula\u00e7\u00e3o.

A mat\u00e9ria recebeu 21 votos favor\u00e1veis, cinco votos contr\u00e1rios \u2013 Chicarelli, Chico do Uberaba, Professor Galdino (PSDB), Professora Josete e Valdemir Soares (PRB), al\u00e9m da absten\u00e7\u00e3o de Mauro Ignacio (PSB). Com a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, o projeto de lei retorna \u00e0 pauta desta quarta-feira (15) em segunda vota\u00e7\u00e3o. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito. Sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).

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