{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada dispensa da autentica\u00e7\u00e3o em documentos ", "html": "<p>A dispensa de autentica\u00e7\u00e3o e reconhecimento de firma em documentos que precisem ser apresentados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta e indireta) acaba de ser aprovada pela C\u00e2mara de Curitiba. Projeto de lei do l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), desburocratiza este tr\u00e2mite \u00e0 maioria dos cidad\u00e3os honestos com necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade perante entidades p\u00fablicas municipais. <br /> Como 90% dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os municipais est\u00e3o identificados e cadastrados no banco de dados do munic\u00edpio, n\u00e3o se justifica, para o autor da mat\u00e9ria, que \u0093tal exig\u00eancia comprometa o bolso do contribuinte, signifique um alto custo em tramita\u00e7\u00e3o de documentos, al\u00e9m de emperrar, muitas vezes, processos que poderiam ser resolvidos sem a autentica\u00e7\u00e3o ou o reconhecimento de firma\u0094, atestou Mario Celso, na defesa para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. <br /> A nova lei vai estabelecer normas para que, em casos comprovados de falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura ou de fotoc\u00f3pias de documentos, a autoridade competente instaure processo criminal ou civil, dentro de cinco dias da comprova\u00e7\u00e3o. \u0093Portanto, todo aquele que descumprir a lei ser\u00e1 processado e responsabilizado, tendo anulada sua peti\u00e7\u00e3o\u0094, diz Mario Celso, que assim acredita ter encerrado um grande dilema para o contribuinte de baixo poder aquisitivo e que \u0093vem sofrendo imposi\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, sem prop\u00f3sito para o mundo informatizado atual\u0094. <br /> Mario Celso afirmou que \u0093o Legislativo curitibano oferece um excelente exemplo de not\u00e1vel interesse p\u00fablico para a capital, o Estado e o Pa\u00eds, acabando com as exig\u00eancias de autentica\u00e7\u00e3o ou reconhecimento de firma, um processo puramente formal\u0094.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}