{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada cria\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a e quarta-feira (22 e 23), a cria\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Curitiba, como meio de publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto tem por objetivo a substitui\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o impressa das publica\u00e7\u00f5es oficiais. A mensagem, do prefeito Luciano Ducci, destaca que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica apresenta atualmente ferramentas eletr\u00f4nicas que permitem a publicidade dos atos administrativos na rede mundial de computadores, com seguran\u00e7a e celeridade, em substitui\u00e7\u00e3o ao meio f\u00edsico tradicionalmente utilizado. <br /><strong>Sem custos </strong><br />O Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico substituir\u00e1 integralmente a vers\u00e3o impressa das publica\u00e7\u00f5es oficiais e ser\u00e1 veiculado no site da prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). As edi\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas poder\u00e3o ser consultadas sem custos e independentemente de cadastramento. \u201cA autenticidade, validade jur\u00eddica e integridade ser\u00e3o asseguradas por certifica\u00e7\u00e3o digital proveniente de autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil)\u201d, conforme explica\u00e7\u00f5es do l\u00edder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB). O Executivo, com base nas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual em vigor, regulamentar\u00e1, atrav\u00e9s de decreto, a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o de atos oficiais, a publicidade governamental municipal e o funcionamento do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico. Nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica exigir a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Paran\u00e1, tais atos tamb\u00e9m ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Curitiba. Direitos autorais e de publica\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio oficial ser\u00e3o reservados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ficando autorizada sua impress\u00e3o e vedada a comercializa\u00e7\u00e3o.<br />Para Serginho do Posto, \u201cesta mudan\u00e7a na forma de publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos atos oficiais de Curitiba trar\u00e1 uma difus\u00e3o mais ampla das informa\u00e7\u00f5es, agilidade e facilidade de acesso, itens necess\u00e1rios \u00e0 imprescind\u00edvel transpar\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 um dos objetivos principais desta administra\u00e7\u00e3o\u201d. Ele tamb\u00e9m destacou a economia dos custos da publica\u00e7\u00e3o de atos oficiais, estimada em mais de R$ 1 milh\u00e3o, uma vez que minimizar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de papel. <br />Presidente da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Regimento Interno da Casa, o vereador Paulo Frote (PSDB) tamb\u00e9m avaliou as consequ\u00eancias positivas do incremento da era digital aos poderes p\u00fablicos nos \u00faltimos dez anos, considerando \u201cinova\u00e7\u00f5es importantes para o processo de transpar\u00eancia destes poderes\u201d. A confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es foi mais um aspecto ressaltado pelo parlamentar. \u201cTodo este processo, al\u00e9m de agilizar o nosso trabalho, confere melhores recursos de pesquisa e atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, confirmou.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}