{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada cria\u00e7\u00e3o de Fundo Especial ", "html": "<p align=\"justify\"><span>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sess\u00e3o desta quarta-feira (10), a cria\u00e7\u00e3o do FEC (Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Curitiba), que vai assegurar maior autonomia na realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e atividades legislativas, que incluem, entre outros itens, execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos de atua\u00e7\u00e3o para implementar pol\u00edtica institucional, capacita\u00e7\u00e3o profissional de servidores efetivos, inform\u00e1tica at\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, reforma e adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, inclusive que proporcionem condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade aos idosos e portadores de necessidades especiais. <br />Vale ressaltar que esta nova via de recursos n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es e encargos com custeio de pessoal. <br /></span><span><strong>Constitui\u00e7\u00e3o <br /></strong></span><span>A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do FEC na C\u00e2mara de Curitiba e em todos os legislativos do Pa\u00eds est\u00e1 prevista em instru\u00e7\u00e3o normativa do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, estabelecida em artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <br /> O modelo de vig\u00eancia deste fundo ser\u00e1 o mesmo j\u00e1 adotado pelo TC, que inclusive servir\u00e1 de par\u00e2metro legal, como j\u00e1 aconteceu com a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Paran\u00e1. <br />Em todo encerramento do exerc\u00edcio financeiro, a C\u00e2mara faz a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o utilizados. Agora, segundo o presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), \u201cesta economia ser\u00e1 reservada para o Fundo Especial\u201d. A vig\u00eancia ser\u00e1 a partir de fevereiro de 2009.<br />Para o vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que fez a defesa do projeto na tribuna do plen\u00e1rio, \u201ca medida ir\u00e1 fortalecer o Legislativo, oferecendo autonomia e independ\u00eancia \u00e0 Casa na ger\u00eancia de suas necessidades institucionais e estruturais.\u201d <br />A iniciativa da C\u00e2mara de acompanhar outros Legislativos recebeu apoio de diversos vereadores e votos favor\u00e1veis que garantiram a aprova\u00e7\u00e3o. Em apartes, os parlamentares comentaram os benef\u00edcios que a cria\u00e7\u00e3o do fundo trar\u00e1 para fortalecer as a\u00e7\u00f5es nas mais diferentes frentes de necessidades, sejam na \u00e1rea de capacita\u00e7\u00e3o funcional, quanto na melhoria da estrutura f\u00edsica do pr\u00e9dio principal e anexos, hoje utilizados tamb\u00e9m para sediar variados eventos abertos \u00e0 comunidade. A autonomia do Legislativo tamb\u00e9m foi ressaltada pelos vereadores como um grande avan\u00e7o para estabelecer a independ\u00eancia das a\u00e7\u00f5es. <br /><strong>Diretrizes<br /></strong></span><span>Um conselho gestor composto por tr\u00eas membros efetivos do quadro vai administrar o fundo. O mandato ser\u00e1 de dois anos, coincidentes com a elei\u00e7\u00e3o da Mesa e sem remunera\u00e7\u00e3o. Este conselho fixar\u00e1 as diretrizes operacionais e tamb\u00e9m definir\u00e1 o plano de aplica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}