{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada corre\u00e7\u00e3o sobre aposentadorias ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovada na tarde desta segunda-feira (30) pela C\u00e2mara de Curitiba a corre\u00e7\u00e3o nominativa sobre proventos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores municipais, solicitada pelo Tribunal de Contas do Paran\u00e1. A mat\u00e9ria, enviada em mensagem do prefeito Beto Richa, trata de uniformizar o tratamento dado \u00e0s aposentadorias municipais por for\u00e7a da Emenda Constitucional 41, de 2003, que incorpora novo m\u00e9todo de c\u00e1lculo das aposentadorias. A altera\u00e7\u00e3o requerida por Richa mexe nas delibera\u00e7\u00f5es feitas em decreto de 1990, anterior, portanto, \u00e0 emenda. <br />O projeto de corre\u00e7\u00e3o passou pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas de Servi\u00e7o P\u00fablico, com parecer do vereador Jair C\u00e9zar (PTB), e Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, com parecer de Pedro Paulo (PT). Recebeu nove emendas da bancada do PT, para, segundo declara\u00e7\u00f5es da l\u00edder, Professora Josete, \u201cresgatar o princ\u00edpio de isonomia entre os servidores\u201d. Todas foram derrubadas. De acordo com o l\u00edder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), \u201cforam emendas sem embasamento legal, por legislarem sobre um princ\u00edpio contributivo, de exclusividade da administra\u00e7\u00e3o direta\u201d. O l\u00edder do prefeito explicou que a incorpora\u00e7\u00e3o de proventos \u00e0s aposentadorias s\u00e3o decorrentes tamb\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es realizadas ao IPMC, Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Curitiba. <br />A corre\u00e7\u00e3o nominativa passou a considerar \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter especial\u201d a verba incorporada no \u00faltimo sal\u00e1rio de ativo, transformada em verba inerente ao cargo do servidor efetivo.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}