{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada altera\u00e7\u00e3o que moderniza Lei Org\u00e2nica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Substitutivo ao projeto de lei apresentado para alterar\u00a0 o artigo 23 da Lei Org\u00e2nica de Curitiba foi aprovado em primeiro turno,\u00a0 na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15).\u00a0 O documento vai permitir que\u00a0 vereadores ocupem cargos em organiza\u00e7\u00f5es de ordem e interesse p\u00fablicos, sem a perda do mandato eletivo, atualizando uma situa\u00e7\u00e3o inexistente\u00a0 em 1990, quando o documento foi promulgado.\u00a0 Para o relator da mat\u00e9ria,\u00a0 vereador Algaci Tulio (PMDB), l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na Casa, \u201co processo \u00e9 totalmente constitucional e necess\u00e1rio para adaptar situa\u00e7\u00f5es em que representantes do povo s\u00e3o convidados a participar de outros\u00a0 cargos p\u00fablicos, o que n\u00e3o acontecia anteriormente.\u201d \u00a0<br />A\u00a0 constante mudan\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o de novos modelos de\u00a0\u00a0 entes correlacionados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como as organiza\u00e7\u00f5es sociais\u00a0 e as Ocips (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico), sem fins lucrativos, fez com que este inciso do artigo 23 ficasse defasado. A sua altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituiu \u201cnenhum tipo de privil\u00e9gio, ao contr\u00e1rio, revela uma altera\u00e7\u00e3o simples, por\u00e9m apropriada para modernizar\u00a0 a legisla\u00e7\u00e3o, em diversos casos de preenchimento de cargos\u201d, declarou, na tribuna, o primeiro-secret\u00e1rio, Celso Torquato (PSDB), durante o encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o da\u00a0 mat\u00e9ria. Torquato explicou que \u201caltera\u00e7\u00e3o id\u00eantica feita na carta magna do Estado do Paran\u00e1 permite a deputados ocupar cargos de secret\u00e1rios sem perda de seus postos legislativos\u201d. O parlamentar tamb\u00e9m ressaltou que o presidente Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB) tem mantido a C\u00e2mara de Curitiba \u00e0 frente das transforma\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, com transpar\u00eancia administrativa. <br />A preocupa\u00e7\u00e3o com a moderniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi citada por Derosso, que destacou a valoriza\u00e7\u00e3o dos vereadores, quando convidados a exercer cargos em outras esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a import\u00e2ncia desta representatividade para a Casa. O presidente ainda lembrou que j\u00e1 est\u00e1 sendo realizado no Legislativo um trabalho de revis\u00e3o total da lei Org\u00e2nica, que a tornar\u00e1 atual e moderna.<br /><strong>Mudan\u00e7a</strong><br />A mudan\u00e7a\u00a0 amplia as\u00a0 possibilidades antes restritas aos casos de cargos de ministro, secret\u00e1rio municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta do munic\u00edpio,\u00a0 estado ou Uni\u00e3o.\u00a0 \u00c9 importante ressaltar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante\u00a0 a autonomia aos munic\u00edpios, que se consubstancia na sua capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o, autolegisla\u00e7\u00e3o, autogoverno e autoadministra\u00e7\u00e3o. O relator Algaci Tulio destacou que a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o de 88 outorgou ao legislador local a compet\u00eancia legislativa sobre a vida da comunidade, considerando suas peculiaridades, atrav\u00e9s de normas v\u00e1lidas para esse ordenamento local.\u201d Para a advogada e vereadora Renata Bueno (PPS), \u201c \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da lei, para que esta n\u00e3o fique estagnada no tempo, aqu\u00e9m de outras adequa\u00e7\u00f5es.\u201d Na opini\u00e3o do l\u00edder do prefeito, vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), a mudan\u00e7a faz a adequa\u00e7\u00e3o para os casos de parlamentares que ocupar\u00e3o, como j\u00e1 ocorreu com v\u00e1rios deles, posi\u00e7\u00f5es de destaque na administra\u00e7\u00e3o por sua compet\u00eancia em diferentes \u00e1reas. Citou o caso do pr\u00f3prio relator, Algaci Tulio, que dirigiu a Secretaria Estadual da Copa, promovendo \u201crelevantes servi\u00e7os que v\u00e3o incidir diretamente no desenvolvimento da cidade at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do evento e tamb\u00e9m depois.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}