{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada altera\u00e7\u00e3o no Programa Tecnoparque ", "html": "
Foi aprovada em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira (26), na C\u00e2mara de Curitiba, mensagem do prefeito, com substitutivo geral da bancada de apoio, que altera dispositivos das leis complementares 64, de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, e 73, de dezembro de 2009. O objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, sem a restri\u00e7\u00e3o imposta por limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas como as previstas originalmente na cria\u00e7\u00e3o do programa. A mat\u00e9ria volta a plen\u00e1rio nesta quarta-feira (30) para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e, se tamb\u00e9m aprovada sem a adi\u00e7\u00e3o de emendas, segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo, entrando em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.
O l\u00edder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), lembrou que o programa oferece uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a empresas de base tecnol\u00f3gica com a inten\u00e7\u00e3o de garantir desenvolvimento cient\u00edfico e financeiro para Curitiba, assim como gerar empregos. Os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contr\u00e1rios, alegando falta de estudo de impacto financeiro e que proposta com esse teor n\u00e3o deve tramitar em ano eleitoral. Manoel Tadeu Barcelos, diretor administrativo e financeiro da Ag\u00eancia Curitiba de Desenvolvimento, acompanhou o debate e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
Serginho do Posto explicou que a proposta inicial do Tecnoparque limitava a ades\u00e3o para empresas instaladas em apenas quatro \u00e1reas da cidade: Anel Log\u00edstico - contendo o N\u00facleo Empresarial UFPR e PUC-PR, Lactec e Fiep - Eixo estrutural da Avenida Marechal Floriano Peixoto e Linha Verde; Anel CIC Norte - contendo o Parque de Software; Setor CIC Sul - contendo o Tecpar e Setor Central Rebou\u00e7as, contendo a UTFPR e o Centro de Conven\u00e7\u00f5es, que, de acordo com ele, na altera\u00e7\u00e3o do Executivo ser\u00e1 mantido, por estar localizado estrategicamente pr\u00f3ximo aos centros universit\u00e1rios.
\u201cA cidade n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata. Ela est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o e o planejamento urbano e social precisa acompanhar essas mudan\u00e7as. N\u00e3o podemos deixar que empresas que geram renda e empregos migrem para a regi\u00e3o metropolitana ou ainda para mais longe da capital\u201d, opinou Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (sem partido). Com o mesmo racioc\u00ednio, Roberto Hin\u00e7a (PSD) disse que a cidade est\u00e1 em outro momento e que o poder p\u00fablico precisa ter sensibilidade e acompanhar as necessidades da atualidade. \u201cMuitas empresas que s\u00e3o refer\u00eancia em tecnologia gostariam de se instalar em Curitiba e por quest\u00f5es de impostos v\u00e3o para cidades pr\u00f3ximas\u201d, destacou o vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB). Aldemir Manfron (PP) disse que votar\u00e1 favor\u00e1vel \u201csempre que houver projetos para baixar impostos\u201d.
As vereadoras Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (PMDB) enfatizaram que as empresas encontram dificuldade em se instalar nas regi\u00f5es delimitadas inicialmente pelo Tecnoparque por diversas raz\u00f5es como zoneamento, alto custo de aquisi\u00e7\u00e3o, aluguel de im\u00f3veis e falta de espa\u00e7o f\u00edsico para todos os participantes do programa. Para Julieta, a abertura do programa para toda a extens\u00e3o territorial de Curitiba \u00e9 positiva e aumentar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de empregos qualificados na capital paranaense. J\u00e1 Noemia reconheceu o m\u00e9rito da proposta. Por\u00e9m, registrou preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de estudos t\u00e9cnicos comprovando a efic\u00e1cia da altera\u00e7\u00e3o.
Professora Josete (PT) tamb\u00e9m opinou que n\u00e3o h\u00e1 planejamento de pol\u00edtica tecnol\u00f3gica na proposta apresentada pelo prefeito. Para ela, o munic\u00edpio perde em arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o consolida um setor importante para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um estudo de impacto financeiro, conforme \u00e9 exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, reiterou.
Tanto a vereadora quanto Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PT) destacaram que isen\u00e7\u00f5es desta natureza ferem a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA lei diz que no ano em que se realiza elei\u00e7\u00e3o fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\", ressaltou Salamuni.
Em resposta ao questionamento da oposi\u00e7\u00e3o, Serginho do Posto leu o par\u00e1grafo 10 do artigo 73 da lei eleitoral, que trata do assunto. \"No ano em que se realizar elei\u00e7\u00e3o, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 promover o acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o financeira e administrativa\u201d, afirmou, considerando o programa Tecnoparque de cunho social. \u201cSocial \u00e9 dar oportunidades e gerar empregos\u201d, finalizou Serginho do Posto.
Incentivos
Conforme determina a lei que regula o programa, as empresas participantes ou enquadradas, quando da obten\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o dos seus projetos, passam a contar com o seguinte regime tribut\u00e1rio: al\u00edquota de 2% do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). Quando implantadas no N\u00facleo Empresarial, o regime de tributa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria passa a ser de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de atividades; isen\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 10 anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de servi\u00e7os e pelo poder de pol\u00edcia e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.
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