{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada altera\u00e7\u00e3o na lei do Conselho do Idoso ", "html": "
A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (6), projeto de lei de autoria do vereador Paulo Salamuni (PV) que altera a lei 11.919/2006, que implantou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O texto atual estabelece que as entidades representantes da sociedade civil no CMDPI ter\u00e3o mandato de dois anos, permitida uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, acatada em segunda discuss\u00e3o, fica mantido o tempo de mandato, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais limites para as recondu\u00e7\u00f5es ao cargo.
O l\u00edder do PV esclareceu que a modifica\u00e7\u00e3o no dispositivo atende solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Conselho, visto que nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o houve n\u00famero suficiente de interessados da sociedade civil que cumprissem as exig\u00eancias legais para concorrer. \u201cA elei\u00e7\u00e3o para o bi\u00eanio 2011/2012 precisou ser prorrogada para junho de 2011, em raz\u00e3o da falta de candidatos, obrigando \u00e0 procura de organiza\u00e7\u00f5es civis, e um trabalho de convencimento para conseguir o n\u00famero m\u00ednimo de dez entidades necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pleito\u201d, exemplificou.
Ainda de acordo com Salamuni, a regra atual acaba por tirar a oportunidade de entidades importantes disputarem novamente, como a Pastoral da Pessoa Idosa, Asilo S\u00e3o Vicente - A\u00e7\u00e3o Social do Paran\u00e1, Socorro aos Necessitados, e outras de grande express\u00e3o na \u00e1rea de assist\u00eancia e pol\u00edtica de direitos \u00e0 pessoa idosa.
Debates
Favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa, a vereadora Professora Josete (PT) relatou que tamb\u00e9m foi procurada por entidades que solicitavam a altera\u00e7\u00e3o. Ela ponderou que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao mecanismo da reelei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m compreende que, por configurar uma realidade espec\u00edfica, a medida auxilia na consolida\u00e7\u00e3o da democracia. J\u00e1 a vereadora Julieta Reis (DEM) reconhece que o problema da falta de interessados realmente existe, mas defende que haja rotatividade entre os indicados pelas entidades. \u201cPrecisa existir uma altern\u00e2ncia de pontos de vista, para que n\u00e3o haja sempre o mesmo pensamento\u201d, acrescentou a parlamentar. Posicionou-se de forma diferente a vereadora Nely Almeida (PSDB), que tem experi\u00eancia na gest\u00e3o de conselhos municipais e observou dificuldades na rotatividade: \u201cos integrantes t\u00eam que ter preparo e conhecimento abrangente, o que pode ser prejudicado caso ocorram mudan\u00e7as constantes\u201d. O l\u00edder interino do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), detalhou que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o fragiliza o CMDPI e lamentou que, por quest\u00f5es legais, os parlamentares est\u00e3o impedidos de participar de alguns conselhos municipais. Jair C\u00e9zar (PSDB) destacou que o aprimoramento da lei \u00e9 importante, pois evita que a legisla\u00e7\u00e3o fique obsoleta, e relativizou a necessidade da altern\u00e2ncia. \u201cS\u00e3o poucos que podem representar a sociedade em um conselho, ainda mais os idosos, muitos com restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Precisamos valorizar a experi\u00eancia e o ac\u00famulo de saber\u201d, assinalou.
Saiba mais
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da pol\u00edtica da pessoa idosa, vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). Compete a ele supervisionar, acompanhar, avaliar, fiscalizar, cumprir e fazer cumprir a pol\u00edtica municipal da pessoa idosa, observada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor; estabelecer prioridades de atua\u00e7\u00e3o e definir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos federais, estaduais e municipais destinados \u00e0 pol\u00edtica municipal da pessoa idosa, em suas diversas \u00e1reas; entre outras atribui\u00e7\u00f5es.
\u00c9 composto paritariamente por 20 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, assim distribu\u00eddos: dez representantes do governo municipal, tanto da administra\u00e7\u00e3o direta como indireta, nomeados a crit\u00e9rio do prefeito, por per\u00edodo indeterminado; dez entidades representantes da sociedade civil, diretamente ligadas \u00e0 defesa de direitos ou ao atendimento \u00e0 pessoa idosa, legalmente institu\u00eddas e em regular funcionamento h\u00e1 mais de um ano.
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