{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada altera\u00e7\u00e3o em lei de res\u00edduos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, nas duas primeiras sess\u00f5es desta semana, projeto de lei para alterar prazo na legisla\u00e7\u00e3o vigente que disciplina o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos especiais. Com a aprova\u00e7\u00e3o, fabricantes e importadores de produtos comercializados em Curitiba, geradores de res\u00edduos especiais, ter\u00e3o prazo para cadastramento at\u00e9 mar\u00e7o de 2013. Esta \u00e9 uma segunda dila\u00e7\u00e3o no prazo oferecida em lei, que entretanto, desta vez, vincula a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento de res\u00edduos. Est\u00e3o embutidos como res\u00edduos especiais pneum\u00e1ticos, pilhas, baterias, l\u00e2mpadas, embalagens de tintas, solventes e \u00f3leos lubrificantes, equipamentos e componentes eletroeletr\u00f4nicos. <br />A iniciativa do projeto \u00e9 da vereadora Julieta Reis (DEM) e dos tucanos Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso e Jo\u00e3o Luiz Cordeiro, que agora preside o poder Legislativo. <br /><strong>Prazo</strong> <br />A dila\u00e7\u00e3o do prazo foi necess\u00e1ria em virtude de adequa\u00e7\u00f5es ao Cadastro Eletr\u00f4nico de Res\u00edduos Especiais criado pelo Instituto Curitiba de Inform\u00e1tica (ICI), que vai facilitar o cadastramento das empresas do setor. A solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, feita por meio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 junto \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente, gerou a cria\u00e7\u00e3o do projeto para possibilitar o adequado cadastramento sem preju\u00edzos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o destes produtos. <br /><strong>Debate </strong><br />A altera\u00e7\u00e3o, contudo, gerou uma s\u00e9rie de pondera\u00e7\u00f5es pelos vereadores interessados em preservar o meio ambiente, durante a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, na sess\u00e3o desta segunda-feira (2). Discutiram na tribuna do Legislativo dois dos autores, Julieta Reis e Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso, al\u00e9m dos vereadores Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB). Das bancadas participaram o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Jonny Stica (PT), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Celso Torquato (PSDB), Ca\u00edque Ferrante (PRP), Nely Almeida (PSDB) e Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB). <br />Mesmo identificando que a presente legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a quest\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de prazo \u201c\u00e9 algo que precisa ser acompanhado e fiscalizado, para evitar desrespeito \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00e3o de nova prorroga\u00e7\u00e3o\u201d, como ponderou Derosso, seguido pelos vereadores Stica, Noemia Rocha e Pedro Paulo.<br />Para Celso Torquato, Ca\u00edque Ferrante, Nely Almeida e Felipe Braga C\u00f4rtes, \u201cainda se conhece pouco dos locais de descarte deste tipo de produto e outros, como, por exemplo, seringas utilizadas em tratamento de diabetes\u201d, afirmou Torquato. O primeiro-secret\u00e1rio da Casa sugeriu um prazo at\u00e9 o final de 2012, ao inv\u00e9s de mar\u00e7o de 2013, que considerou \u201cfora do alcance da atual legislatura da Casa\u201d. <br />Nely Almeida, como Derosso e Braga C\u00f4rtes, s\u00e3o autores de projetos de lei nesta \u00e1rea de res\u00edduos especiais, incluindo detritos de constru\u00e7\u00e3o civil e consideram \u201cimportante a forma\u00e7\u00e3o de uma cadeia de responsabilidade para tratamento e descarte, visando a correta preserva\u00e7\u00e3o ambiental e da sa\u00fade p\u00fablica\u201d. <br />Em consenso, os parlamentares sugeriram acompanhamento permanente das comiss\u00f5es de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 2010. Ca\u00edque Ferrante chegou a lembrar o interesse de empres\u00e1rios italianos em implantar um processamento espec\u00edfico em Curitiba, que acabou sendo levado para Bras\u00edlia.<br />Falando pela lideran\u00e7a do prefeito, o vice, Serginho do Posto, concordou com os demais vereadores. Por\u00e9m, mostrou que \u201cainda h\u00e1 muitas dificuldades entre processos de reciclagem e armazenamento a serem resolvidas\u201d. Citou, por exemplo, \u201ca quest\u00e3o das notas fiscais que devem acompanhar este tipo de produto, da fabrica\u00e7\u00e3o ao descarte. Muitas vezes, elas s\u00e3o geradas fora de Curitiba, nos grandes centros como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, gerando entraves \u00e0 cadeia de responsabilidade final\u201d. <br />Acreditam os vereadores que o sistema implantado pelo ICI, do cadastro eletr\u00f4nico, resolva parte dos entraves de tratamento e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos especiais, considerando o universo empresarial numericamente significativo do setor. <br />Nas discuss\u00f5es de segundo turno, o l\u00edder do prefeito, Roberto Hin\u00e7a (PSD), ratificou o compromisso assumido com a bancada de oposi\u00e7\u00e3o de esclarecer todas as d\u00favidas acerca da efic\u00e1cia da altera\u00e7\u00e3o feita na legisla\u00e7\u00e3o vigente.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}