{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aprovada altera\u00e7\u00e3o em Fundo de Sa\u00fade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Mensagem do prefeito que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o referente ao Fundo Municipal de Sa\u00fade foi aprovada nesta segunda-feira (25), na C\u00e2mara de Curitiba. Pelo texto, a exig\u00eancia \u00e9 da Divis\u00e3o de Conv\u00eanios e Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sob a justificativa de que Curitiba n\u00e3o tem uma lei espec\u00edfica do Fundo Municipal de Sa\u00fade. De acordo com o l\u00edder interino do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), sem a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 como efetuar o cadastro no Sistema Gescon (Sistema de Gest\u00e3o Financeira e de Conv\u00eanios), impedindo assim o recebimento de recursos financeiros federais. A mat\u00e9ria disciplina o Fundo e define seus objetivos, os procedimentos de gest\u00e3o administrativa e financeira, as receitas, os ativos e passivos, a vig\u00eancia, entre outros.<br />Conforme Serginho, um dos objetivos \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es financeiras e de ger\u00eancia dos recursos destinados ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, executados ou coordenados pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade. \u201cPrev\u00ea a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade nos setores de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria, aten\u00e7\u00e3o integral e universal \u00e0 sa\u00fade em todos os n\u00edveis de complexidade, incluindo assist\u00eancia terap\u00eautica e recupera\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias nutricionais. Tamb\u00e9m capacita\u00e7\u00e3o do pessoal de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e remunera\u00e7\u00e3o do pessoal ativo da \u00e1rea em atividade nas a\u00e7\u00f5es, investimento na rede f\u00edsica do SUS, incluindo a execu\u00e7\u00e3o de obras de recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de estabelecimentos p\u00fablicos de sa\u00fade, e outras quest\u00f5es de relev\u00e2ncia\u201d, sintetizou o parlamentar.<br />Pela proposta, a gest\u00e3o administrativa e financeira do Fundo utilizar\u00e1 a estrutura organizacional do munic\u00edpio, sendo atribui\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da pasta submeter ao Conselho Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 C\u00e2mara, em audi\u00eancia p\u00fablica, as demonstra\u00e7\u00f5es quadrimestrais das receitas e despesas do Fundo Municipal de Sa\u00fade. Com vig\u00eancia ilimitada, o Fundo Municipal de Sa\u00fade dever\u00e1 ser representado, em ju\u00edzo, pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, conforme artigos da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM). A vereadora Professora Josete (PT) tamb\u00e9m se pronunciou na tribuna da Casa. Na sua opini\u00e3o, a mat\u00e9ria n\u00e3o deveria ir a plen\u00e1rio sem o estudo de impacto financeiro. \u201cQuando essa proposta do Executivo passou pela Comiss\u00e3o de Economia registrei meu voto favor\u00e1vel com restri\u00e7\u00f5es porque falta o estudo\", afirmou. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}