{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ap\u00f3s 18 anos, ECA ainda tem desafios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A maioridade do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que ser\u00e1 completada no pr\u00f3ximo dia 13, foi lembrada na C\u00e2mara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (19), em semin\u00e1rio organizado pelo vereador Pedro Paulo (PT). Os avan\u00e7os e desafios do ECA foram abordados pelo promotor Murillo Jos\u00e9 Digi\u00e1como para aproximadamente 200 pessoas, entre elas, professores, representantes de ongs, conselheiros tutelares e volunt\u00e1rios. A desinforma\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, garantia dos direitos, entretenimento e cidadania foram pontos destacados como desafios a serem superados. A efic\u00e1cia do estatuto frente ao c\u00f3digo penal foi considerada avan\u00e7o, j\u00e1 que os atos infracionais cometidos por adolescentes s\u00e3o investigados e punidos. <br />Para o promotor, o principal \u00e9 priorizar de forma absoluta crian\u00e7as e adolescentes, come\u00e7ando pelo or\u00e7amento p\u00fablico, seguido da cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, alternativas pedag\u00f3gicas, a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, orienta\u00e7\u00e3o familiar e outras \u00e1reas, at\u00e9 alcan\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o integral desta parcela da popula\u00e7\u00e3o. Digi\u00e1como destacou itens ainda n\u00e3o cumpridos, apesar de garantidos no ECA, como a garantia de vagas em creches, combate \u00e0 evas\u00e3o escolar e preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas. Comparou este sistema de garantias de direitos com a engrenagem de uma m\u00e1quina, que sozinha n\u00e3o funciona. \u201cNesta \u00e1rea em que os indiv\u00edduos s\u00e3o dependentes, deveria soar um alerta quando algo n\u00e3o estivesse funcionando. Se cada um cumprisse sua responsabilidade, n\u00e3o haveria problemas\u201d, disse.<br />De acordo com o ECA, devem ser asseguradas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade. A fam\u00edlia, comunidade, sociedade e os poderes p\u00fablicos devem ser os respons\u00e1veis por fazer cumprir o que rege a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cO primeiro mundo n\u00e3o precisa de estatuto. Ser\u00e1 que agora, ap\u00f3s 18 anos, nosso estatuto ser\u00e1 cumprido na \u00edntegra, garantindo direitos e condi\u00e7\u00f5es aos menores?\u201d, questionou Digi\u00e1como.<br />Tamb\u00e9m presente no evento, a vereadora Roseli Isidoro (PT) saudou os presentes, em especial os profissionais que atuam em conselhos tutelares, que \u201cest\u00e3o na \u00e1rea por amor \u00e0 causa.\u201d Roseli refor\u00e7ou a prioridade que crian\u00e7as e adolescentes devem ter por parte dos governos e citou a viol\u00eancia como um dos fatores resultantes da falta de pol\u00edticas para crian\u00e7as e adolescentes. A vereadora Professora Josete (PT) comemorou o audit\u00f3rio lotado durante a palestra e as a\u00e7\u00f5es dos conselhos tutelares, que avan\u00e7am em suas atividades cotidianas.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}