{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Aplaudida decis\u00e3o sobre direito \u00e0 sa\u00fade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) destacou recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determina ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) o fornecimento de rem\u00e9dio de alto custo ou tratamentos a pacientes de doen\u00e7as graves. \u201cCom o julgamento dos ministros, estas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial. Trata-se do reconhecimento efetivo do direito \u00e0 sa\u00fade que todo cidad\u00e3o possui\u201d, avaliou o vereador. <br />O STF tem sido procurado constantemente pelo governo federal para tentar derrubar decis\u00f5es judiciais que determinam ao poder p\u00fablico o fornecimento de medicamentos e tratamentos \u2013 decis\u00f5es nas quais se discutem, inclusive, os crit\u00e9rios do fornecimento.<br />Mario Celso destacou o posicionamento do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que no ano passado, em audi\u00eancia p\u00fablica, ouviu diversos segmentos ligados ao setor da sa\u00fade e que constatou a necessidade de se redimensionar a quest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Para o vereador, o Supremo age com cautela ao n\u00e3o generalizar a decis\u00e3o.<br />\u201cO Supremo considera que obrigar a rede p\u00fablica a financiar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade existente geraria grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar ainda mais o atendimento m\u00e9dico da parcela da popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, que j\u00e1 \u00e9 deficit\u00e1rio\u201d, comentou.<br />O vereador tamb\u00e9m destacou a avalia\u00e7\u00e3o do ministro Celso de Mello sobre a quest\u00e3o, para quem \u201co direto \u00e0 sa\u00fade representa um pressuposto de quase todos os demais direitos, e \u00e9 essencial que se preserve esse estado de bem-estar f\u00edsico e ps\u00edquico em favor da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 titular desse direito p\u00fablico subjetivo de estatura constitucional, que \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, completou.</span><br /></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}