{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Anteprojeto prev\u00ea rigor na \u00e1rea de seguran\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Lei mais severa para fiscaliza\u00e7\u00e3o e abertura de empresas de seguran\u00e7a privada na cidade \u00e9 discutida pelo vereador Emerson Prado (PSDB). O parlamentar recebeu anteprojeto elaborado pelo presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguran\u00e7a e Vigil\u00e2ncia de Curitiba e Regi\u00e3o, Jo\u00e3o Soares. As lideran\u00e7as sindicais foram recebidas pelo parlamentar em seu gabinete de trabalho na C\u00e2mara de Curitiba.<br />Segundo Prado, \u201ca atividade de seguran\u00e7a privada disp\u00f5e de conjunto de t\u00e9cnicas, com estabelecimento de pol\u00edtica que valoriza a vida e preconiza a execu\u00e7\u00e3o dos demais servi\u00e7os de maneira segura e respons\u00e1vel, respeitando a integridade f\u00edsica das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrim\u00f4nio, com o m\u00ednimo de desgaste para a empresa. Para execu\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os, usa trabalhos de terceiros, como a vigil\u00e2ncia armada ou desarmada, televigil\u00e2ncia, transporte de valores, seguran\u00e7a pessoal, desde que legalmente autorizados pela autoridade. Assim, a responsabilidade pela atividade de seguran\u00e7a privada e consequente elabora\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a recai sobre quem det\u00e9m poder para estabelecer a pol\u00edtica, as normas e rotinas de seguran\u00e7a.\u201d <br /><strong>Complexidade</strong><br />O vereador destaca que, \u201cdiante de tanta complexidade, surgiram profiss\u00f5es, ainda n\u00e3o regulamentadas, especializadas no assessoramento do gestor do bem a ser protegido.\u201d Aponta, ainda, outras quest\u00f5es, na sua opini\u00e3o, pendentes. Como exemplo, cita os limites entre seguran\u00e7a privada e a p\u00fablica, ou seja, at\u00e9 onde vai o controle do Estado sobre o sistema de prote\u00e7\u00e3o privado, o sistema de prote\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, transporte de valores e cargas, de investiga\u00e7\u00e3o e rastreamento. Tamb\u00e9m questiona a melhor alternativa para regulamentar a atividade. <br />No entendimento de Prado, \u201ca atual legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de oferecer respostas. Estas quest\u00f5es requerem cuidados para evitar que o Estado e a iniciativa privada, ao darem as m\u00e3os, n\u00e3o ultrapassem as fronteiras, transformando em favorecimento comercial ou ind\u00e9bita utiliza\u00e7\u00e3o do aparato privado pelo p\u00fablico.\u201d Com isso, o vereador destaca a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o do assunto.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}